Projeto de Lei Nº 150/2021
Ementa:
Destina recursos de loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS)
Iniciativa: Marcelo Aro - PP/MG
3/fev
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 150/2021, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG), que "Destina recursos de loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS)".
- Inteiro Teor 1959958
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1984361
- 09/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 683.
- Inteiro Teor 1998456
- 12/04/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Recebimento pela CPD.
- 22/04/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
- 23/04/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2021)
- 05/05/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2021 a 05/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 12/05/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 24/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 150/2021".
- Inteiro Teor 2009904
- 18/05/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 24/2021 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer a realização de audiência pública para debater o PL 150/2021.
- 28/05/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
- Inteiro Teor 2020213
- 28/05/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2020211
- 08/06/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Aro (PP-MG) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).
- 08/06/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 10/06/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 515, Letra A.
- Inteiro Teor 2044423
- 10/06/2021
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
- Inteiro Teor 2025742
- 10/06/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 10/06/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Recebimento pela CESPO.
- 11/06/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
- 14/06/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2021)
- 22/06/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 08/07/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
- Inteiro Teor 2041913
- 08/07/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
- Inteiro Teor 2041911
- 13/07/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
- Inteiro Teor 2043997
- 13/07/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2043995
- 03/08/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
- 10/08/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 10/08/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) e Dep. Felício Laterça (PSL-RJ).
- 10/08/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Vista ao Deputado Helio Lopes.
- 12/08/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 17/08/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
- 05/11/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CESPO, pelo Dep. Julio Cesar Ribeiro
- Inteiro Teor 2100810
- 05/11/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2100810
- 11/11/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2021)
- 24/11/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 24/11/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 30/11/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 07/12/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 14/12/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
- 03/05/2022
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
- 03/05/2022
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 03/05/2022
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.
- Inteiro Teor 2163818
- 03/05/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 04/05/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2022 PÁG 391, Letra B.
- Inteiro Teor 2171916
- 04/05/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 06/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
- 08/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/09/2023)
- 20/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 25/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão do Esporte.
- Inteiro Teor 2350482
- 25/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 2350482
- 03/12/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer
- 03/12/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 06/12/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2024 PÁG 308, Letra C.
- Inteiro Teor 2868697
- 06/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/12/2024).
- 06/12/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 16/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/12/2024 22:35:00. Não foram apresentados recursos.
- 31/01/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 31/01/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 238/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2843509
- 31/01/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 19/03/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
- 20/03/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 2869923
- 26/03/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.
- 26/03/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 08/05/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2875440
- 08/05/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 34/2025/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2902273
9/mai
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 09/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 150/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 150/2021
- Avulso inicial da matéria
- 28/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 416, de 2025, do Senador Carlos Portinho, solicitando tramitação conjunta do PL 2985/2023 com o PL 150/2021.
- RQS 416/2025
- 28/05/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 28/05/2025)
Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 416, de 2025. O Projeto de Lei nº 2.985, de 2023, perde o caráter terminativo, e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 150, de 2021.
Encaminhado à publicação - e aprovado - o Requerimento nº 418, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Carlos Portinho, o qual é favorável ao projeto, nos termos do substitutivo (Emenda nº 8), com a Emenda nº 7 e consequentes adequações redacionais, e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 150, de 2021.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada o substitutivo (Emenda nº 8), com a Emenda nº 7 e adequações redacionais, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 73, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão sobre o substitutivo, sem emendas, este é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 2.985, de 2023, na forma do substitutivo aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 150, de 2021, retoma sua tramitação autônoma.
- 29/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Retomando sua tramitação autônoma, a matéria será despachada oportunamente.
- 16/06/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A presente matéria vai à CAE, seguindo-se à CDH e, após, à CEsp.
- 17/06/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/10/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto