Projeto de Lei Nº 1501/2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Reconhece o Tradicional Carnaval do Município de Aracati-CE como manifestação da Cultura Nacional.

Iniciativa: Eduardo Bismarck - PDT/CE

Norma Gerada: Lei nº 14.279 de 28/12/2021

Sancionada integralmente

14/mar

2019

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1501/2019

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

14/03/2019: SEPRO(SGM) - Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 1501/2019, pela Deputadoa Eduardo Bismarck PDT, que:"Reconhece o Tradicional Carnaval do Município de Aracati-CE como manifestação da Cultura Nacional".; Inteiro Teor 1718975

03/04/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/19 PÁG 365.; Inteiro Teor 1762463

03/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1726672

03/04/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Recebimento pela CCULT.

09/04/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)

12/04/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019).

24/04/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/10/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE).; Inteiro Teor 1825338

23/10/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela aprovação.; Inteiro Teor 1825338

30/10/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Retirado de pauta por ausência do Relator.

06/11/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.; Inteiro Teor 1831940

07/11/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 08/11/19 PÁG 273, Letra A.; Inteiro Teor 1856960

07/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

07/11/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

21/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)

25/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2019)

04/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

05/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE).; Inteiro Teor 1842582

05/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 1842582

18/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1851531

18/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Dispensada a leitura do Parecer.

18/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).

19/12/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

03/02/2020: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/02/2020, Letra B.

04/02/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/02/2020).

17/02/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/02/2020 21:51:00. Não foram apresentados recursos.

21/02/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

21/02/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 79/2020 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

26/02/2020: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

24/03/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA)

31/03/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA).; Inteiro Teor 1983375

08/04/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

30/04/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 55/2021/PS-GSE.; Inteiro Teor 2002227

30/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2005542

14/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 780/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.; Inteiro Teor 2128730

29/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14279/2021. DOU 29/12/21 PÁG 11 COL 01.

14/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 17/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República dos autógrafos do Projeto de Lei nº 1.501/2019 sancionado.; Inteiro Teor 2135835

30/abr

2021

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1501/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

18/05/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.; Avulso inicial da matéria

01/09/2021: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/09/2021.
Último dia: 10/09/2021

03/09/2021: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.

29/09/2021: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido o relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

05/10/2021: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/10/2021.

07/10/2021: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 07/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada.

16/11/2021: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/11/2021.

18/11/2021: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 18/11/2021, foi aprovado o Projeto.
À SLSF.; P.S 52/2021 - CE

18/11/2021: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.

19/11/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 71, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; Ofício

19/11/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/11/2021 a 29/11/2021. Perante a Mesa.

30/11/2021: SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:: Disponibilizado texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

01/12/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1501, de 2019.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à sanção.

02/12/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.

14/12/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 779, de 14/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 203/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 780, de 14/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; MPSF 203/2021; OFSF 780/2021; OFSF 779/2021; Autógrafo - PL 1501/2019

29/12/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14279 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/12/2021 - Seção I - págs. 11 e 11.
Sancionada em 28/12/2021.

02/02/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada á publicação a Mensagem nº 737, de 2021, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.501, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.279, de 28 de dezembro de 2021.
Será feita da devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Mensagem

14/02/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 17, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 737, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 1.501, de 2019, sancionado e transformado na Lei n° 14.279, de 28 de dezembro de 2021.
À COARQ.; OFSF 17/2022

14/dez

2021

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.279 de 28/12/2021

Situação: Encerrada sem vetos