Ementa:
APROVA O TRATADO DE PAZ COM O JAPÃO.

Iniciativa: Comissão de Diplomacia

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 29 de 05/05/1952

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

12/dez
1951
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1518/1951 COMDIP

Situação: Transformado em Norma Jurídica

12/12/1951
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 12 12 51 PAG 12834
Inteiro Teor 860526
12/12/1951
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
13/12/1951
PLEN - Plenário
Ação:
PRIMEIRA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
13/12/1951
PLEN - Plenário
Ação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NOTURNA.
SEGUNDA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DO DEP GUSTAVO CAPANEMA.
LEITURA E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
26/03/1952
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 121/51.
DCN1 26 03 52 PÁG 2.418 COL 01.
05/05/1952
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 29/52. DCN1 13 05 52.
08/05/1952
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF. DO SENADO FEDERAL ENVIANDO AUTÓGRAFO DO PROJETO PROMULGADO.
15/dez
1951
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 121/1951

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

15/12/1951
-
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/01/1952.
24/01/1952
-
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
25/03/1952
-
Ação:
Leitura do Parecer 239 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Ivo d'Aquino.
25/03/1952
-
Ação:
Leitura do Parecer 240 de 1952 da Comissão de Relações Exteriores, pela aprovação. Relator: Ferreira de Souza.
26/03/1952
-
Ação:
Aprovação do Requerimento 106 de 26/03/1952 do Senador Mello Vianna, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia da próxima sessão.
27/03/1952
-
Ação:
Retirado da Ordem do Dia a fim de ser ouvida a Comissão de Forças Armadas.
17/04/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 335 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação. Relator: Onofre Gomes.
29/04/1952
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Ação:
Projeto aprovado em sessão secreta.
05/05/1952
-
Ação:
Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 29 de 05/05/1952.
06/05/1952
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.