Ementa:
Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.

Iniciativa: Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Renildo Calheiros - PCdoB/PE, Alice Portugal - PCdoB/BA, Luizianne Lins - PT/CE, Alexandre Frota - PSDB/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS

Norma Gerada: Lei nº 14.399 de 08/07/2022

Vetada integralmente

Vetada integralmente

Rejeitado
23/abr
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1518/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

23/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1518/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências".
Inteiro Teor 1997280
26/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 847/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Autoriza coautoria ao Projeto de Lei 1518, de 2021".
Inteiro Teor 1998161
27/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1549/2021, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE) e outros, que "Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e da outras providências".
Inteiro Teor 1999268
27/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 866/2021, pelas Deputadaas Luizianne Lins (PT-CE) e outros, que: "Solicita a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei 1518/2021 de autoria das deputadas Jandira Feghali e Alice Portugal e do deputado Renildo Calheiros".
Inteiro Teor 1999271
27/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1999706
28/04/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
28/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 730
Inteiro Teor 2012425
28/04/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
29/04/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)
12/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 866/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
12/05/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
18/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o requerimento n. 847/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
19/05/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 47/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública para iniciar o processo de discussão do Projeto de Lei nº 1.518/2021 com a oitiva dos representantes abaixo listados, a ser realizada no âmbito da CCULT".
Inteiro Teor 2014058
25/05/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado requerimento n. 47/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiência pública para iniciar o processo de discussão do Projeto de Lei nº 1.518/2021 com a oitiva dos representantes abaixo listados, a ser realizada no âmbito da CCULT.
09/08/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 70/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Cultura, para debater o Projeto de Lei nº 1.518/2021 que “Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências”. ".
Inteiro Teor 2053315
10/08/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado requerimento n. 70/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Cultura, para debater o Projeto de Lei nº 1.518/2021 que “Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências”.
19/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3225/2021.
Inteiro Teor 2076772
22/11/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE).
Inteiro Teor 2108970
22/11/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 3225/2021, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 2108968
23/11/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2021)
29/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3905/2021.
Inteiro Teor 2106925
30/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2540/2021, pelas Deputadas Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Benedita da Silva PT, que "Requer o desapensamento do PL 3905/2021, que 'Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.', de minha autoria, do PL 1518/2021, da Deputada Jandira Feghali. ".
Inteiro Teor 2114813
01/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 2.540/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.540/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.905/2021 do Projeto de Lei n. 1.518/2021. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.905/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Cultura, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.905/2021: CTASP, CCULT, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]".
02/12/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/11/2021 a 02/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/12/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
08/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021 PAG 813, Letra A.
Inteiro Teor 2156575
08/12/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2120451
08/12/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3225/2021 apensada.
08/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2751/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) e outros, que " Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 1518 de 2021, de autoria da Deputada Jandira Feghali do PCdoB/RJ, que “Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.”".
Inteiro Teor 2121233
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2851/2021 do Sr. Renildo Calheiros que urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1518/2021 que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2851/2021.
16/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2851/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros, que "urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1518/2021 que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências".
Inteiro Teor 2126799
15/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 110/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 110/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.577/2021 ao Projeto de Lei n. 1.518/2021. Publique-se.”
Inteiro Teor 2135596
15/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 109/2022, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer inclusão da assinatura no PL nº 1518/2021, que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências".
Inteiro Teor 2135453
15/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 110/2022, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Requer a tramitação conjunta do PL 1.577/2021 e do PL 1.518/2021. ".
Inteiro Teor 2135471
15/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/02/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução à CCP
16/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA)
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Sabino (União-PA).
Inteiro Teor 2144347
24/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1.577/2021 e 3.225/2021, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 - 9h - 11ª Sessão).
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 411; total: 442.
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.518/2021 e do Substitutivo da Comissão de Cultura; pela não implicação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 3.225/2021 e 1.577/2021, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.518/2021 e do Substitutivo da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.577/2021 e 3.225/2021, apensados.
Inteiro Teor 2140728
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.518/2021, principal, dos Projetos de Lei nºs 1.577/2021 e 3.225/2021, apensados, do Substitutivo da Comissão de Cultura e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro Teor 2140727
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR).
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição.
Inteiro Teor 2140839
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro Teor 2140825
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2140811
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 378; não: 29; total: 407.
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Cultura, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para votação em separado do §1º do art. 10 do Substitutivo apresentado ao PL 1518/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto.
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: NOVO: destaque para votação em separado do inciso XI do art. 12 do Substitutivo apresentado ao PL 1518/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2: NOVO: destaque para votação em separado do inciso XI do art. 13 do Substitutivo apresentado ao PL 1518/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.518-B/2021).
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Cultura.
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
24/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA).
Inteiro Teor 2140324
24/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA).
Inteiro Teor 2140468
24/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA).
Inteiro Teor 2140552
24/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA).
Inteiro Teor 2140575
24/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA).
Inteiro Teor 2140706
24/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA).
Inteiro Teor 2140715
24/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA).
Inteiro Teor 2150766
02/03/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
07/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 72/2022/SGM-P.
Inteiro Teor 2144346
07/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2144345
12/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 161/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2158678
7/mar
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1518/2021

Situação: VETADA

15/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/03/2022.
Avulso inicial da matéria
15/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
20/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.03.2022.
22/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1 e 2, da Senadora Mara Gabrilli;
- 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 1518/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1518/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1518/2021
22/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerado o prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 3 (três) emendas.
Avulso de emendas
22/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 210 e 211, de 2022, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a retirada das Emendas nºs 2 e 1, respectivamente, de sua autoria.
RQS 210/2022
RQS 211/2022
23/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 219, de 2022, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 3.
RQS 219/2022
23/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
23/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
23/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
23/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
23/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 3-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 210 e 211/2022, de autoria da Senadora Mara Gabrili, de retirada das Emendas nºs 2 e 1-PLEN, respectivamente.
Encaminhado à publicação o RQS nº 219/2022, de autoria da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 3-PLEN.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 96/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 4, 5 e 6-PLEN, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nº 4, 5 e 6-PLEN, de redação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 97/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Listagem ou relatório descritivo
P.S 96/2022 - PLEN
12/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 159, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 29/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 161, de 12/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Autógrafo - PL 1518/2021
OFSF 159/2022
MPSF 29/2022
OFSF 161/2022
05/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 212, de 04/05/22, publicada no DOU de 05/05/22, págs 8 a 11 , coluna inicial 2 coluna final 1).
À COARQ
13/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 361, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, promulgado e convertido na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 297, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 361, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.518, de 2021, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
À COARQ.
OFCN 297/2022
12/abr
2022
Vetada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Situação: Encerrada com Veto Total

5/mai
2022
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 20/2022

Situação: Rejeitada pelo Plenário

05/05/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 05/05/2022 (pag. 8) a Mensagem nº 212 de 2022, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.518 de 2021.
05/05/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 212 de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de junho de 2022.
VET 20/2022
05/05/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 20/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 05/05/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/06/2022
Calendário
05/05/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 12 de maio de 2022.
Avulso inicial da matéria
06/05/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntado, em via digital, ofício de autoria do Deputado José Guimarães, solicitando que sejam apreciados e rejeitados na próxima Sessão Conjunta do Congresso Nacional os vetos apostos ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021 e ao Projeto de Lei n° 1518, de 2021.
Ofício
20/05/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 38/2022-ATRSGM, Moção nº 67/2022, da Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG, de apelo pela rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021.
Moção
04/06/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
05/07/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 05/07/2022, às 14 horas.
05/07/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
05/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 05/07/2022)
Discussão encerrada.
Rejeitado o Veto na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 414, Abst. 2, Total 455; devendo a matéria ser submetida ao Senado Federal.
Rejeitado o Veto no Senado Federal, com o seguinte resultado: Não 69, Presidente 1, Total 70.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Encaminhado à publicação Declaração de Voto do Deputado Lucas Follador)
(Encaminhado à publicação o RQN nº 113/2022)
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Declaração de Voto
RQN 113/2022
07/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
08/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 256, de 07/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 91/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 5 de Julho do corrente ano, o Congresso Nacional rejeitou o veto aposto ao Projeto de Lei n° 1518, de 2021, e encaminhando autógrafos para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
MPCN 91/2022
OFCN 256/2022
Autógrafo - VET 20/2022
08/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PROMULGADA. LEI N° 14399 DE 2022.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 08/07/2022 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 08/07/2022.
01/08/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 52/2022-ATRSGM, Correspondência eletrônica, da Frente Nacional de Prefeitos, defendendo a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021.
Correspondência Eletrônica