PL 1519C/1951 - Matérias Bicamerais

Iniciativa: Câmara dos Deputados

Norma Gerada: Lei nº 2.370 de 09/12/1954

Sancionada integralmente

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1519C/1951

Situação: Tramitação Encerrada

5/mai

1953

Fase concluída

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

05/05/1953: -
Ação:: À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.

29/10/1953: -
Ação:: Leitura e Aprovação do Requerimento 407, de 1953 solicitando que o Projeto de Lei da Câmara 54/1953, que se encontra na Comissão de Segurança Nacional desde 21/09/1953, seja encaminhado à Comissão de Finanças.

14/11/1953: -
Ação:: Leitura do Parecer 1466 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Joaquim Pires.

14/11/1953: -
Ação:: Leitura do Parecer 1467 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação das emendas e oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.

14/11/1953: -
Ação:: Leitura do Parecer 1468 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação em parte das emendas e oferecendo emendas. Relator: Ismar de Góes.

16/11/1953: -
Ação:: Discussão única encerrada. Após, falar o Senador João Villas Boas. Volta às Comissões, em virtude do recebimento de 31 emendas.

15/02/1954: -
Ação:: Leitura do Parecer 38 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e inconstitucionalidade das emendas e subemendas oferecidas ao Projeto. Relator: Joaquim Pires.

15/02/1954: -
Ação:: Leitura do Parecer 39 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, sendo favorável a umas e contrário a outras emendas e subemendas oferecidas ao Projeto.Relator: Ismar de Góes.

15/02/1954: -
Ação:: Leitura do Parecer 40 de 1954 da Comissão de Finanças, sendo favorável a umas e contrário a outras emendas e subemendas oferecidas ao Projeto. Relator: Ismar de Goes.

22/02/1954: -
Ação:: Leitura e aprovação do Requerimento 56, de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando o adiamento da votação do Projeto, a fim de ser feita no dia 23 do corrente.

09/03/1954: -
Ação:: Leitura e aprovação do Requerimento 85, de 1954 do Senador Alfredo Neves, solicitando a retirada da emenda 51 de sua autoria.

22/03/1954: -
Ação:: Leitura e aprovação do Requerimento 90, de 1954 do Senador Ismar de Góis, solicitando destaque para a rejeição das seguintes palavras da emenda 24-c S.N (ou subemenda à mesma) no artigo " militar das Forças Armadas" ou "praça". Nos itens ou "graduação".

22/03/1954: -
Ação:: Leitura e aprovação do Requerimento 91, de 1954 do Senador Ismar Góis, solicitando que a votação das emendas e subemendas ao artigo 60 seja feita em último lugar, mesmo depois dos destaques.

22/03/1954: -
Ação:: Leitura e aprovação do Requerimento 92, de 1954 do Senador Ismar Góis, solicitando destque para a rejeição das seguintes palavras do artigo 17 " a alínea b de".

22/03/1954: -
Ação:: Leitura e aprovação do Requerimento 93, de 1954 do Senador Durval Cruz, solicitando destaque para a rejeição da expressão abaixo transcrita do artigo 55 do Projeto. " e nenhuma promoção tiveram pelas leis de após - guerra".

07/04/1954: -
Ação:: Leitura do parecer 100, de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Costa Pereira.

13/05/1954: -
Ação:: Leitura e aprovação do Requerimento 205 de 1954 do Senador Joaquim Pires, solicitando como maioria da Comissão da Redação, a ida à mesma Comissão das emendas ao Projeto, que regula a inatividade dos militares.

03/06/1954: -
Ação:: Leitura do parecer 383, de 1954 da Comissão de Redação oferecendo redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira.

10/06/1954: -
Ação:: Leitura do Requerimento 288 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando a retirada da emenda 3 de sua autoria ao Projeto.

16/06/1954: -
Ação:: Ofício 365 de 16/06/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Onofre Gomes para acompanhar o estudo das referidas emendas.

09/12/1954: -
Ação:: Projeto sancionado, com exceção dos artigos 14 letra C, 15 parágrafo único, 16 inciso I, letra B e inciso II, letra B, 18 parágrafo único, 26 parágrafo único, 33 parágrafo 2°, alínea A, 45 parágrafo único alínea C, 46 parágrafo único alínea C artigos 1° e 2°, artigos 56 e 59, transformado na Lei 2370 de 09/12/1954.

10/12/1954: -
Ação:: Leitura da Mensagem 220 de 1954 (Mensagem 520 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.

23/12/1954: -
Ação:: Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Joaquim Pires, Ismar de Goes e Bernardes Filho e pelos Deputados André Fernandes, Lameira Bithencourt e Osvaldo Fonseca.

23/12/1954: -
Ação:: 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Joaquim Pires é eleito Presidente da Comissão e o Deputado André Fernandes, Relator.

28/12/1954: -
Ação:: 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.

13/01/1955: -
Ação:: Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Em todos os itens verificou -se o total de 192 cédulas. O veto foi mantido.

17/01/1955: -
Ação:: Continuação. Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Em todos os itens verificou -se o total de 204 cédulas. O veto foi mantido quanto aos itens 5, 6,8 a 11, sendo rejeitado quanto ao item 7. Dispositivo da letra A do parágrafo 2° do artigo 33 do prpjeto que se transformou na lei 2370, de 09/12/1954, parcialmente vetado pelo presidente da República e integralmente mantido pelo Congresso Nacional. Promulgado pelo Sr. Presidente da República João Café Filho.

Sancionada integralmente

Situação: Encerrada sem vetos