Ementa:
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para instituir adicional temporário de alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o resultado das instituições financeiras e das empresas de mineração, a vigorar durante os exercícios de 2020 a 2030.

Iniciativa: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Em tramitação
6/abr
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1522/2020

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

06/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.
06/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
07/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Seadi.
07/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020, o Requerimento nº 192, de 2020, de autoria do Senador Weverton, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 911,de 2020 com o PL nº 1522, de 2020.
RQS 192/2020
15/04/2020
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 192, de 2020, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 911 e 1522, de 2020.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
29/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Os Projetos de Lei nºs 911 e 1522, de 2020, passam a tramitar em conjunto.
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 192, de 2020.
07/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 295, de 2020, do Senador Mecias de Jesus, de tramitação conjunta dos PL 1895/2019; 911, 1276 e 1793/2020.
07/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, no DSF de 07/05/2020, o Requerimento nº 295, de 2020, de autoria do Senador Mecias de Jesus, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1895/2019 (que já tramita em conjunto com os PL 602/2019 e PLS 271/2018); do PL 911/2020 (que já tramita em conjunto com o PL 1522/2020); do PL 1276/2020 e do PL 1793/2020.
26/05/2020
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
À SLSF a pedido.
26/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Luiz do Carmo, ao PL 1522, de 2020; e
- 2, do Senador Paulo Paim, ao PL 911, de 2020.
À COAME para deliberação do Requerimento nº 295, de 2020.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 1 PLEN - PL 1522/2020
28/05/2020
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
À SLSF a pedido.
01/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 911, de 2020.
************* Retificado em 01/06/2020*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 911, de 2020.
************* Retificado em 01/06/2020*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim, ao PL 911, de 2020.
01/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 1522/2020.
************* Retificado em 09/06/2020*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 911/2020.
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a emenda nº 3º, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 1522/2020.
EMENDA 3 PLEN - PL 1522/2020
06/05/2021
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 295, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 1895/2019, com o PL nº 911/2020, com o PL nº 1276/2020 e com o PL nº 1793/2020 . Ao Plenário.
07/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o RQS nº 295/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 1895/2019 (que já tramita em conjunto com o PL nº 602/2019 e o PLS nº 271/2018); o PL nº 911/2020 (que já tramita em conjunto com o PL nº 1522/2020); o PL nº 1276/2020; e o PL nº 1793/2020.
26/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 295/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência as matérias vão à CAE, em decisão terminativa.
26/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/08/2021 a 03/09/2021. Perante a CAE.
27/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
Aguardando recebimento de emendas na Comissão.
04/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguarda distribuição.
15/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição
14/02/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto