Projeto de Lei n° 1524, de 2025
Ementa:
Institui a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo por Risco à Segurança Pública e à Integridade dos Passageiros – LNPE, no âmbito da aviação civil brasileira, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
7/abr
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 07/04/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1524/2025. O projeto vai à publicação.
- PL 1524/2025
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto