Ementa:
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para prever a divulgação de informações sobre o transporte de autoridades da administração pública federal em aeronaves do Comando da Aeronáutica.

Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Em tramitação
8/abr
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1533/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

08/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1533/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1533/2025
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto