Projeto de Lei n° 1539, de 2021
Ementa:
Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
27/abr
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 27/04/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/04/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 30/08/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1966/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1539/2021.
- RQS 1966/2021
- 30/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1966/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1539/2021.
- 15/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Marcelo Castro.
- 15/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 20.10.2021.
- 18/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1539/2021
- 18/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1539/2021
- 19/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1539/2021
- 19/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Weverton.
- EMENDA 4 PLEN - PL 1539/2021
- 19/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 5 PLEN - PL 1539/2021
- 19/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 6 PLEN - PL 1539/2021
- 19/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 6 emendas. - Avulso de emendas
- 20/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
- Relatório Legislativo
- 20/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2174/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separaddo, da emenda nº 3-PLEN ao PL 1539/2021.
- RQS 2174/2021
- 20/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 17:42.
Foi apresentado 1 destaque.
- 20/10/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
- 20/10/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 243/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nºs 3 a 6-PLEN, na forma das Emendas nºs 7 e 8-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
O Senador Jaques Wagner retira o Requerimento nº 2174/2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Aprovado Projeto, com as Emendas nºs 7 e 8-PLEN, nos termos do Parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 244/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2174/2021) - P.S 243/2021 - PLEN
- P.S 244/2021 - PLEN
- 21/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto o revisado.
- 22/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 612, de 22/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 1539/2021
- OFSF 612/2021
- 03/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 03/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 624, de 03/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidão material nos autógrafos anteriormente enviados por meio do Ofício SF n° 612, de 22/10/21, e encaminhando, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, novos autógrafos do projeto para revisão.
- OFSF 624/2021
- Autógrafo - PL 1539/2021
- 03/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 28, de 2021, do Senador Marcelo Castro, solicitando a republicação da Emenda nº 8, apresentada como conclusão do Parecer nº 243, de 2021, de Plenário, proferido por Sua Excelência ao Projeto de Lei nº 1.539, de 2021, e, consequentemente, a correção de erro material nos autógrafos do referido Projeto.
Esclarece o Senador Marcelo Castro que o erro foi provocado por publicação desatualizada do texto do Projeto no sítio eletrônico do Senado Federal.
A Presidência, nos termos do art. 325, III, do Regimento Interno, defere o pedido, determina a republicação do Parecer nº 243, de 2021, bem como o encaminhamento de novos autógrafos à Câmara dos Deputados. - Parecer
22/out
2021
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 6539/2019
- 22/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 612/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.539, de 2021, de autoria da Senadora Kátia Abreu, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima".
- Inteiro Teor 2093930
- 22/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1539/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
". - Inteiro Teor 2103400
- 03/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 624, do Senado Federal, do Senhor Senador Rogério Carvalho, Terceiro-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria do Senado Federal, encaminhando novos autógrafos do Projeto de Lei n. 1.539/2021, que "altera a Lei n. 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima".
- Inteiro Teor 2103461
- 10/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Ofício n. 624/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se o inteiro teor dos novos autógrafos do Projeto de Lei n. 1.539/2021 remetidos pelo Senado Federal por meio do Ofício n. 624(SF), o qual deverá ser juntado ao processado. Publique-se."
- Inteiro Teor 2105531
- 29/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-6539/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2109715
- 30/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 307
- Inteiro Teor 2130498
- 30/11/2021
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Recebimento pela CME, apensado ao PL-6539/2019
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto