Projeto de Lei n° 154, de 2026

Ementa:
Obriga as unidades do Sistema Único de Saúde a garantirem acesso tempestivo a medicamentos para o tratamento da hipertermia maligna.

Iniciativa: Senador Dr. Hiran (PP/RR)

3/fev

2026

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

03/02/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 154/2026. O projeto vai à publicação.; PL 154/2026; Avulso inicial da matéria

06/04/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

06/04/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CDH.

07/04/2026: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 07/04/2026
Último dia: 13/04/2026.

14/04/2026: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguarda distribuição.

22/04/2026: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto