Ementa:
Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

Iniciativa: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Em tramitação
6/abr
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1542/2020

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

06/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.
06/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
11/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 359, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1542 e 2101, de 2020.
11/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o Requerimento nº 359, de 2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia, que solicita a Tramitação conjunta do PL 2101/2020 com o PL 1542/2020, por tratarem da mesma matéria.
12/05/2020
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
À SLSF a pedido.
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs:
-1 e 2, do Senador Jorginho Mello;
-3, da Senadora Rose de Freitas; e
-4, do Senador Major Olímpio.
EMENDA 3 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 1 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs:
- 12, do Senador Roberto Rocha;
- 13 a 15, do Senador Jaques Wagner.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 12 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs:
- 16, da Senadora Rose de Freitas;
- 17 e 18, do Paulo Paim;
- 19, do Senador Carlos Fávaro; e
- 20 e 21, do Fabiano Contarato.
EMENDA 16 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 17 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs:
- 22, do Senador Humberto Costa;
- 23, do Senador Fabiano Contarato; e
- 24, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 24 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 22 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 23 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 25 e 26, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 25 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs
- 27, do Senador Jorge Kajuru;
- 28, do Senador Angelo Coronel;
- 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho;
- 30, da Senadora Mara Gabrilli;
- 31, do Senador Zequinha Marinho;
- 32, do Senador Jean Paul Prates;
- 33, do Senador Tasso Jeireissati;
- 34, da Senadora Zenaide Maia;
- 35, do Senador Nelsinho Trad; e
- 36, do Senador Fabiano Contarato.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 31 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 34 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 36 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 33 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 28 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 32 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 27 PLEN - PL 1542/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 35 PLEN - PL 1542/2020
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento 380, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 apresentada ao projeto.
RQS 380/2020
14/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 383, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1542 e 2534, de 2020.
RQS 383/2020
25/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o emendamento até duas horas antes do início da sessão do dia 28/05/2020.
27/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 37, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 37 PLEN - PL 1542/2020
27/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 28/05/2020.
28/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 38, do Senador Rogério Carvalho, e 39, do Senador Weverton.
EMENDA 38 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 39 PLEN - PL 1542/2020
28/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
Relatório Legislativo
28/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 40 e 41, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 41 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 40 PLEN - PL 1542/2020
28/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 463, da liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 ao PL 1542/2020.
RQS 463/2020
28/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 42, do Senador Rodrigo Cunha, e 43 a 45, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 42 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 43 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 44 PLEN - PL 1542/2020
EMENDA 45 PLEN - PL 1542/2020
28/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 46, do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 46 PLEN - PL 1542/2020
28/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 464, da liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 28 ao PL 1542/2020.
RQS 464/2020
28/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 465, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 3, ao PL 1542, de 2020.
RQS 465/2020
28/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020)
Retirado da pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 467, de 2020.)
RQS 467/2020
01/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento às 14 horas do dia 28/05/2020.
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 02/06/2020.
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura.
Relatório Legislativo
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 546, da liderança do PSD, de retirada do RQS nº 464/2020.
RQS 546/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 549, de 2020, da Liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 45 ao PL 1542/2020.
RQS 549/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 551, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para
votação em separado, da Emenda nº 22 PLEN ao PL 1542/2020.
RQS 551/2020
02/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 46 - PLEN.
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os seguintes Projetos de Lei, por tratarem de tema correlato:
- nº 881, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues;
- nº 1.605, de 2020, do Senador Marcos do Val;
- nº 2.101, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, objeto do Requerimento nº 359/2020;
- nºs 2.112 e 2.631, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli;
- nº 2.480, de 2020, dos Senadores Humberto Costa, Paulo Rocha e Rogério Carvalho; e
- nº 2.534, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, objeto do Requerimento nº 383/2020.
Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 56/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.542, de 2020; com a aprovação parcial das Emendas nºs 20, 28, 29, 31 e 33 - Plen, e pela rejeição das demais, na forma da Emenda nº 47 - (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade dos demais projetos.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- n º 380, de 2020, da Liderança do Governo, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 29 - Plen. (Prejudicado);
- nº 463, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 27 – Plen. (Retirado);
- nº 464, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 28 - Plen. (Retirado por meio do Requerimento nº 546/2020);
- nº 465, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – Plen. (Retirado);
- nº 549, de 2020, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 45 – Plen. (Retirado); e
- nº 551, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - Plen. (Retirado).
O Senador Confúcio Moura, relator da matéria, usa da palavra para oferecer adequação redacional ao seu relatório.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com adequação redacional. (Sim - 71, Não - 2, Presidente – 1, Total - 74.)
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 1.542, de 2020, aprovado na forma de substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 881, 1.605, 2.101, 2.112, 2.480, 2.534 e 2.631, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
P.S 56/2020 - PLEN
03/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
03/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 561, de 03/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 561/2020
Autógrafo - PL 1542/2020
4/jun
2020
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1542/2020

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

04/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 561/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.542, de 2020, de autoria do Senador Eduardo Braga, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que 'dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019', para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de pianos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica".
Inteiro Teor 1901771
05/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1542/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica".
Inteiro Teor 1901649
05/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1901683
08/06/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/20 PÅG 28.
Inteiro Teor 1905314
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1501/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a apensacão para tramitacão conjunta do PL 3216/2020 ao PL 1542/2020.
".
Inteiro Teor 1902386
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1505/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensac¸a~o para tramitac¸a~o conjunta do PL 1970/2020 ao PL 1542/2020".
Inteiro Teor 1902434
18/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1602/2020, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1241/2020, ao PL 1542/2020".
Inteiro Teor 1905378
19/02/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Recebimento pela CDC.
25/03/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
06/04/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
Inteiro Teor 1985728
07/04/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação do PL 1542/2020, com emenda.
Inteiro Teor 1985726
08/04/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encaminharam a favor do Requerimento de Retirada da Pauta os Deps. Gilson Marques e Carlos Sampaio. Encaminhou contra Dep. Felipe Carreras e Jorge Braz.
08/04/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques
08/04/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Retirado de pauta, por acordo.
13/04/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 1542/2020, que veda reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica".
Inteiro Teor 1991778
15/04/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Retirado de pauta devido à ausência do Relator.
15/04/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Gilson Marques que requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 1542/2020, que veda reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica.
15/04/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Gilson Marques que requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 1542/2020, que veda reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica.
19/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 794/2021, pela DEFESA DO CONSUMIDOR, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 1.293/2020, da Sra. Clarissa Garotinho, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com o objetivo de suspender o reajuste de medicamentos no Brasil enquanto persistir a emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)”, ao Projeto de Lei nº 1.542/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica^, por tratarem de matérias análogas".
Inteiro Teor 1995084
30/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 1.505/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.505/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
16/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-939/2021.
Inteiro Teor 2029366
16/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o requerimento n. 794/2021, de acordo com o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 794/2021, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se o Projeto de Lei n. 939/2021 - com seus apensados, dentre os quais o Projeto de Lei n. 1.293/2020 - ao Projeto de lei n. 1.542. Publique-se."
22/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CDC o Memo nº 107/2021 - COPER, informando sobre a apensação do PL 939/21 e apensados.
Inteiro Teor 2032084
23/06/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
14/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.501/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.501/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.216/2020 foi declarado prejudicado, em razão do encerramento do ano de 2020. Publique-se."
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto