Projeto de Lei n° 1542, de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Iniciativa: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
6/abr
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 06/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.
- 06/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 11/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 359, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1542 e 2101, de 2020.
- 11/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020, o Requerimento nº 359, de 2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia, que solicita a Tramitação conjunta do PL 2101/2020 com o PL 1542/2020, por tratarem da mesma matéria.
- 12/05/2020
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- À SLSF a pedido.
- 12/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs:
-1 e 2, do Senador Jorginho Mello;
-3, da Senadora Rose de Freitas; e
-4, do Senador Major Olímpio. - EMENDA 3 PLEN - PL 1542/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 1 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 1542/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 14/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs:
- 5, do Senador Eduardo Girão;
-6, do Senador Styvenson Valentim;
- 7 a 10, do Senador Humberto Costa; e
- 11, do Senador Paulo Paim. - EMENDA 5 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 11 PLEN - PL 1542/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 7 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 1542/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 10 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 1542/2020
- Correspondência Eletrônica
- 14/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs:
- 12, do Senador Roberto Rocha;
- 13 a 15, do Senador Jaques Wagner. - Correspondência Eletrônica
- EMENDA 12 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 14 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 15 PLEN - PL 1542/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 14/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs:
- 16, da Senadora Rose de Freitas;
- 17 e 18, do Paulo Paim;
- 19, do Senador Carlos Fávaro; e
- 20 e 21, do Fabiano Contarato. - EMENDA 16 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 20 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 21 PLEN - PL 1542/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 17 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 18 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 19 PLEN - PL 1542/2020
- Correspondência Eletrônica
- 14/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as emendas de nºs:
- 22, do Senador Humberto Costa;
- 23, do Senador Fabiano Contarato; e
- 24, do Senador Rogério Carvalho. - EMENDA 24 PLEN - PL 1542/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 22 PLEN - PL 1542/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 23 PLEN - PL 1542/2020
- Correspondência Eletrônica
- 14/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 25 e 26, do Senador Rodrigo Cunha.
- EMENDA 25 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 26 PLEN - PL 1542/2020
- Correspondência Eletrônica
- 14/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs
- 27, do Senador Jorge Kajuru;
- 28, do Senador Angelo Coronel;
- 29, do Senador Fernando Bezerra Coelho;
- 30, da Senadora Mara Gabrilli;
- 31, do Senador Zequinha Marinho;
- 32, do Senador Jean Paul Prates;
- 33, do Senador Tasso Jeireissati;
- 34, da Senadora Zenaide Maia;
- 35, do Senador Nelsinho Trad; e
- 36, do Senador Fabiano Contarato. - Correspondência Eletrônica
- EMENDA 31 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 34 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 36 PLEN - PL 1542/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 33 PLEN - PL 1542/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 28 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 29 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 30 PLEN - PL 1542/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 32 PLEN - PL 1542/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 27 PLEN - PL 1542/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 35 PLEN - PL 1542/2020
- 14/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento 380, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 apresentada ao projeto.
- RQS 380/2020
- 14/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 383, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1542 e 2534, de 2020.
- RQS 383/2020
- 25/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o emendamento até duas horas antes do início da sessão do dia 28/05/2020.
- 27/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 37, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 37 PLEN - PL 1542/2020
- 27/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 28/05/2020.
- 28/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 38, do Senador Rogério Carvalho, e 39, do Senador Weverton.
- EMENDA 38 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 39 PLEN - PL 1542/2020
- 28/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
- Relatório Legislativo
- 28/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 40 e 41, da Senadora Kátia Abreu.
- EMENDA 41 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 40 PLEN - PL 1542/2020
- 28/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 463, da liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 ao PL 1542/2020.
- RQS 463/2020
- 28/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 42, do Senador Rodrigo Cunha, e 43 a 45, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 42 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 43 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 44 PLEN - PL 1542/2020
- EMENDA 45 PLEN - PL 1542/2020
- 28/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 46, do Senador Jader Barbalho.
- EMENDA 46 PLEN - PL 1542/2020
- 28/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 464, da liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 28 ao PL 1542/2020.
- RQS 464/2020
- 28/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 465, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 3, ao PL 1542, de 2020.
- RQS 465/2020
- 28/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020)
Retirado da pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 467, de 2020.) - RQS 467/2020
- 01/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento às 14 horas do dia 28/05/2020.
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 02/06/2020.
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura.
- Relatório Legislativo
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 546, da liderança do PSD, de retirada do RQS nº 464/2020.
- RQS 546/2020
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 549, de 2020, da Liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 45 ao PL 1542/2020.
- RQS 549/2020
- 02/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 551, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para
votação em separado, da Emenda nº 22 PLEN ao PL 1542/2020. - RQS 551/2020
- 02/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 46 - PLEN.
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os seguintes Projetos de Lei, por tratarem de tema correlato:
- nº 881, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues;
- nº 1.605, de 2020, do Senador Marcos do Val;
- nº 2.101, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, objeto do Requerimento nº 359/2020;
- nºs 2.112 e 2.631, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli;
- nº 2.480, de 2020, dos Senadores Humberto Costa, Paulo Rocha e Rogério Carvalho; e
- nº 2.534, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, objeto do Requerimento nº 383/2020.
Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 56/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.542, de 2020; com a aprovação parcial das Emendas nºs 20, 28, 29, 31 e 33 - Plen, e pela rejeição das demais, na forma da Emenda nº 47 - (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade dos demais projetos.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- n º 380, de 2020, da Liderança do Governo, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 29 - Plen. (Prejudicado);
- nº 463, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 27 – Plen. (Retirado);
- nº 464, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 28 - Plen. (Retirado por meio do Requerimento nº 546/2020);
- nº 465, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – Plen. (Retirado);
- nº 549, de 2020, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 45 – Plen. (Retirado); e
- nº 551, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - Plen. (Retirado).
O Senador Confúcio Moura, relator da matéria, usa da palavra para oferecer adequação redacional ao seu relatório.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com adequação redacional. (Sim - 71, Não - 2, Presidente – 1, Total - 74.)
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 1.542, de 2020, aprovado na forma de substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 881, 1.605, 2.101, 2.112, 2.480, 2.534 e 2.631, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. - P.S 56/2020 - PLEN
- 03/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 03/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 561, de 03/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 561/2020
- Autógrafo - PL 1542/2020
4/jun
2020
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
- 04/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 561/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.542, de 2020, de autoria do Senador Eduardo Braga, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que 'dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019', para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de pianos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica".
- Inteiro Teor 1901771
- 05/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1542/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica".
- Inteiro Teor 1901649
- 05/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1901683
- 08/06/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/20 PÅG 28.
- Inteiro Teor 1905314
- 08/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1602/2020, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1241/2020, ao PL 1542/2020".
- 09/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1501/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a apensacão para tramitacão conjunta do PL 3216/2020 ao PL 1542/2020.
". - Inteiro Teor 1902386
- 09/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1505/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensac¸a~o para tramitac¸a~o conjunta do PL 1970/2020 ao PL 1542/2020".
- Inteiro Teor 1902434
- 18/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1602/2020, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1241/2020, ao PL 1542/2020".
- Inteiro Teor 1905378
- 19/02/2021
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebimento pela CDC.
- 25/03/2021
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
- 06/04/2021
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
- Inteiro Teor 1985728
- 07/04/2021
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação do PL 1542/2020, com emenda.
- Inteiro Teor 1985726
- 08/04/2021
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encaminharam a favor do Requerimento de Retirada da Pauta os Deps. Gilson Marques e Carlos Sampaio. Encaminhou contra Dep. Felipe Carreras e Jorge Braz.
- 08/04/2021
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques
- 08/04/2021
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo.
- 13/04/2021
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 1542/2020, que veda reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica".
- Inteiro Teor 1991778
- 15/04/2021
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Retirado de pauta devido à ausência do Relator.
- 15/04/2021
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Gilson Marques que requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 1542/2020, que veda reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica.
- 15/04/2021
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Gilson Marques que requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 1542/2020, que veda reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica.
- 19/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 794/2021, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 1.293/2020, da Sra. Clarissa Garotinho, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com o objetivo de suspender o reajuste de medicamentos no Brasil enquanto persistir a emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)”, ao Projeto de Lei nº 1.542/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica^, por tratarem de matérias análogas".
- Inteiro Teor 1995084
- 30/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 1.505/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.505/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
- 16/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-939/2021.
- Inteiro Teor 2029366
- 16/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o requerimento n. 794/2021, de acordo com o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 794/2021, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se o Projeto de Lei n. 939/2021 - com seus apensados, dentre os quais o Projeto de Lei n. 1.293/2020 - ao Projeto de lei n. 1.542. Publique-se."
- 22/06/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CDC o Memo nº 107/2021 - COPER, informando sobre a apensação do PL 939/21 e apensados.
- Inteiro Teor 2032084
- 23/06/2021
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
- 14/07/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 1.501/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.501/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.216/2020 foi declarado prejudicado, em razão do encerramento do ano de 2020. Publique-se."
- 15/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 1.602/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.602/2020, nos termos dos artigos 142 e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 846/2020, cabeça do bloco ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 1.241/2020, ao Projeto de Lei n. 1.542/2020. Publique-se."
- 31/01/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Carreras, deixou de ser membro da Comissão
- 22/03/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
- 24/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
- Inteiro Teor 2249304
- 24/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1745/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1542/2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que ‘dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019’, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica” para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)".
- Inteiro Teor 2278469
- 01/06/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 20/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2015/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a redistribuição do PL nº 1542, de 2020, e seus apensados, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico – CDE".
- Inteiro Teor 2290858
- 15/04/2024
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
- 09/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apensação da proposição PL-1670/2024 à proposição PL-1859/2020.
- 13/06/2024
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 39/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
REQUERIMENTO Nº............. DE 2024
(Do Sr. Vinicius Carvalho)
A exemplo do que foi realizado por outras Comissões Permanentes, submete ao Plenário desta Comissão, requerimento para a declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei enumerados, relacionados à COVID-19 em tramitação neste Colegiado
". - Inteiro Teor 2437409
- 28/06/2024
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição deste, e dos PLs 1023/2020, 1241/2020, 1249/2020, 1318/2020, 1443/2020, PL 1474/2020, 1477/2020, 1639/2020, 1747/2020, 1763/2020, 1859/2020, 1907/2020, 2202/2020, 2230/2020, 2250/2020, 3117/2020, 1810/2020, 2465/2020, 899/2021, 901/2021, 762/2022, 2012/2020, 1542/2021, 961/2021, 3203/2020, 2137/2020, 4076/2020, 30/2021,367/2021, 963/2021, 2661/2021, 3154/2021, 874/2022, 846/2020, 939/2021, 3821/2020, 3846/2020, 3870/2020, 5420/2020, 2101/2021, 1293/2020, 92/2022, e 1394/2022, apensados, e pela aprovação do PL 1670/2024, apensado, com emenda.
- Inteiro Teor 2443721
- 28/06/2024
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
- Inteiro Teor 2443721
- 14/08/2024
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulão, em razão de aprovação do requerimento de inversão de pauta.
- 14/08/2024
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator
- 14/08/2024
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 14/08/2024
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 14/08/2024
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Gilson Marques
- Inteiro Teor 2464883
- 14/08/2024
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição deste, do PL 1023/2020, do PL 1241/2020, do PL 1249/2020, do PL 1318/2020, do PL 1443/2020, do PL 1474/2020, do PL 1477/2020, do PL 1639/2020, do PL 1747/2020, do PL 1763/2020, do PL 1859/2020, do PL 1907/2020, do PL 2202/2020, do PL 2230/2020, do PL 2250/2020, do PL 3117/2020, do PL 1810/2020, do PL 2465/2020, do PL 899/2021, do PL 901/2021, do PL 762/2022, do PL 2012/2020, do PL 1542/2021, do PL 961/2021, do PL 3203/2020, do PL 2137/2020, do PL 4076/2020, do PL 30/2021, do PL 367/2021, do PL 963/2021, do PL 2661/2021, do PL 3154/2021, do PL 874/2022, do PL 846/2020, do PL 939/2021, do PL 3821/2020, do PL 3846/2020, do PL 3870/2020, do PL 5420/2020, do PL 2101/2021, do PL 1293/2020, do PL 92/2022, e do PL 1394/2022, apensados, e pela aprovação, com emenda, do PL 1670/2024, apensado.
- Inteiro Teor 2464883
- 15/08/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 16/08/2024, Letra A.
- 15/08/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/08/2024
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-1023/2020, PL-1249/2020, PL-1318/2020, PL-1443/2020, PL-1477/2020, PL-1639/2020, PL-1747/2020, PL-1763/2020, PL-1859/2020, PL-1907/2020, PL-2202/2020, PL-2230/2020, PL-1241/2020, PL-2250/2020, PL-3117/2020, PL-1474/2020, PL-1810/2020, PL-2465/2020, PL-899/2021, PL-901/2021, PL-762/2022, PL-2012/2020, PL-1542/2021, PL-961/2021, PL-3203/2020, PL-1670/2024, PL-2137/2020, PL-4076/2020, PL-30/2021, PL-367/2021, PL-963/2021, PL-2661/2021, PL-3154/2021, PL-874/2022, PL-939/2021, PL-846/2020, PL-3821/2020, PL-3846/2020, PL-3870/2020, PL-5420/2020, PL-2101/2021, PL-1293/2020, PL-92/2022, PL-1394/2022 apensadas.
- 18/09/2024
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
