Projeto de Lei n° 1543, de 2020
Ementa:
Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
6/abr
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 06/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.
- 06/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 18/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda 1, do Senador Roberto Rocha.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1543/2020
- Correspondência Eletrônica
- 18/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 2 a 5, do Senador Paulo Paim; e
- 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 2 PLEN - PL 1543/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 1543/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 1543/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 1543/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 1543/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 1543/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Wellington Fagundes;
- 9, 10 e 11, do Senador Paulo Rocha. - EMENDA 9 PLEN - PL 1543/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 10 PLEN - PL 1543/2020
- EMENDA 11 PLEN - PL 1543/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 8 PLEN - PL 1543/2020
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 12 PLEN - PL 1543/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 1543/2020
- Correspondência Eletrônica
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas:
- nº 14, do Senador Marcos do Val; e
- nº 15, do Senador Weverton. - EMENDA 14 PLEN - PL 1543/2020
- EMENDA 15 PLEN - PL 1543/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 16, da Senadora Kátia Abreu;
- 17, do Senador Jaques Wagner; e
- 18, do Senador Jayme Campos. - EMENDA 18 PLEN - PL 1543/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 16 PLEN - PL 1543/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 17 PLEN - PL 1543/2020
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 19 a 21, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 20 PLEN - PL 1543/2020
- EMENDA 19 PLEN - PL 1543/2020
- EMENDA 21 PLEN - PL 1543/2020
- Correspondência Eletrônica
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 414, do Senador Rogério Carvalho, que solicita a tramitação conjunta do PL 1543/2020 com o PL 1790/2020.
- RQS 414/2020
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 e 23, do Senador Rogério Carvalho.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 22 PLEN - PL 1543/2020
- EMENDA 23 PLEN - PL 1543/2020
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 24, do Senador Acir Gurgacz.
- EMENDA 24 PLEN - PL 1543/2020
- Correspondência Eletrônica
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 415, da Liderança do PROGRESSISTAS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 ao PL 1543/2020.
- Correspondência Eletrônica
- RQS 415/2020
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 416, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15
do Projeto de Lei 1543 de 2020. - Correspondência Eletrônica
- RQS 416/2020
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos:
- nº 420, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 ao PL 1543/2020;
- nº 421, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020;
- nº 422, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 1543/2020; e
- nº 423, da Liderança do PROS, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020. - RQS 422/2020
- RQS 423/2020
- Correspondência Eletrônica
- RQS 420/2020
- RQS 421/2020
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, o Requerimento nº 425, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 1543/2020.
- RQS 425/2020
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 426, da Liderança do PODEMOS, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 do PL 1543/2020.
- RQS 426/2020
- Correspondência Eletrônica
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a correspondência eletrônica, do Senador Rogério Carvalho, informando a preferência do RQS 422/2020.
- Correspondência Eletrônica
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
- Relatório Legislativo
- Correspondência Eletrônica
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 429, que solicita a retirada do Requerimento n° 414.
- RQS 429/2020
- 20/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2020)
Retirado da pauta.
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, as Emendas nºs:
- 25, do Senador Fabiano Contarato;
- 26, do Senador Paulo Rocha; e
- 27, do Senador Jean Paul Prates.
************* Retificado em 20/05/2020*************
Emendas 25, 26 e 27 inadmitidas por terem sido apresentadas intempestivamente. - Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 27 PLEN - PL 1543/2020
- EMENDA 25 PLEN - PL 1543/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 26 PLEN - PL 1543/2020
- 21/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 435, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado do art. 2º, para preferência do texto original do PL 1542, de 2020.
- RQS 435/2020
- 21/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
- Correspondência Eletrônica
- Relatório Legislativo
- 25/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento às 14 horas do dia 21/05/2020.
************* Retificado em 25/05/2020*************
Encerrado o prazo de emendamento às 14 horas do dia 20/05/2020.
- 25/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
- Relatório Legislativo
- 25/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 26.05.2020.
- 26/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 456, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, em substituição aos requerimentos anteriores, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 ao PL 1543/2020.
- 26/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida correspondência eletrônica do Senador Rogério Carvalho,pela Liderança do PT, optanto pela manutenção do Requerimento nº 422, de 2020, de destaque, da Emenda 19.
- Correspondência Eletrônica
- 26/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
- Relatório Legislativo
- 26/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
- Relatório Legislativo
- 26/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
- Relatório Legislativo
- 26/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2020)
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do Parecer nº 47, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Zequinha Marinho.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 27-PLEN, sendo inadmitidas as Emendas nºs 25, 26 e 27-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 414, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1543/2020 e PL 1790/2020;
- Requerimento nº 415, de 2020, da liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN;
- Requerimento nº 416, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN;
- Requerimento nº 420, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN;
- Requerimento nº 421, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN;
- Requerimento nº 422, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN;
- Requerimento nº 423, de 2020, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN;
- Requerimento nº 425, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 426, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- Requerimento nº 429, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 414, de 2020;
- Requerimento nº 435, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º, preferência pelo texto original do projeto; e
- Requerimento nº 456, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN.
Em correspondência eletrônica, a liderança do PT indica a preferência pelo Requerimento nº 422, de 2020.
Retirado o Requerimento nº 414, de 2020, nos termos do Requerimento nº 429, de 2020.
Prejudicado o Requerimento nº 456, de 2020.
Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 47, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, pela aprovação das Emendas nºs 8, 12, 16, 17 e 18-PLEN, total ou parcialmente, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 28-PLEN, com os ajustes mencionados.
Retirados os Requerimentos nºs 415, 416, 422, 423, 426 e 435, de 2020, não restando matéria destacada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - P.S 47/2020 - PLEN
- Avulso de emendas
- Complemento de resultado
- 28/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 29/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 558, de 29/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 1543/2020
- OFSF 558/2020
- 27/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação.
À ATRSGM
- 27/07/2020
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício N° 004/2020FPA, da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar - FPAF.
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- 22/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
29/mai
2020
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- 29/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 558/2020 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.543, de 2020, de autoria do Senador Mecias de Jesus, constante do autógrafo em anexo, que "Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid- 19)".
- Inteiro Teor 1928249
- 04/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1543/2020, pelo Senado Federal, que "Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)".
- Inteiro Teor 1928236
- 13/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1989406
- 15/04/2021
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
- 15/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 212
- Inteiro Teor 2008803
- 15/04/2021
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Recebimento pela CAPADR.
- 05/07/2022
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão
- 14/12/2022
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 21/12/2022
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
- 31/01/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão
- 30/03/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
- 24/05/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação, com emendas.
- Inteiro Teor 2278027
- 24/05/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
- Inteiro Teor 2278027
- 13/09/2023
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 20/09/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/09/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 22/09/2023, Letra A.
- 21/09/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto