Ementa:
Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Em tramitação
6/abr
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1543/2020

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

06/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.
06/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
18/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda 1, do Senador Roberto Rocha.
EMENDA 1 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
18/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 2 a 5, do Senador Paulo Paim; e
- 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Wellington Fagundes;
- 9, 10 e 11, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 9 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 10 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 8 PLEN - PL 1543/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 12 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas:
- nº 14, do Senador Marcos do Val; e
- nº 15, do Senador Weverton.
EMENDA 14 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 16, da Senadora Kátia Abreu;
- 17, do Senador Jaques Wagner; e
- 18, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 18 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 16 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 17 PLEN - PL 1543/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 19 a 21, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 20 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 414, do Senador Rogério Carvalho, que solicita a tramitação conjunta do PL 1543/2020 com o PL 1790/2020.
RQS 414/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 22 e 23, do Senador Rogério Carvalho.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 22 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 1543/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 24, do Senador Acir Gurgacz.
EMENDA 24 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 415, da Liderança do PROGRESSISTAS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 ao PL 1543/2020.
Correspondência Eletrônica
RQS 415/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 416, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15
do Projeto de Lei 1543 de 2020.
Correspondência Eletrônica
RQS 416/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos:
- nº 420, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 ao PL 1543/2020;
- nº 421, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020;
- nº 422, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 1543/2020; e
- nº 423, da Liderança do PROS, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 1543/2020.
RQS 422/2020
RQS 423/2020
Correspondência Eletrônica
RQS 420/2020
RQS 421/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, o Requerimento nº 425, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 1543/2020.
RQS 425/2020
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 426, da Liderança do PODEMOS, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 do PL 1543/2020.
RQS 426/2020
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a correspondência eletrônica, do Senador Rogério Carvalho, informando a preferência do RQS 422/2020.
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Relatório Legislativo
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 429, que solicita a retirada do Requerimento n° 414.
RQS 429/2020
20/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2020)
Retirado da pauta.
20/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, as Emendas nºs:
- 25, do Senador Fabiano Contarato;
- 26, do Senador Paulo Rocha; e
- 27, do Senador Jean Paul Prates.
************* Retificado em 20/05/2020*************
Emendas 25, 26 e 27 inadmitidas por terem sido apresentadas intempestivamente.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 27 PLEN - PL 1543/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 1543/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 26 PLEN - PL 1543/2020
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 435, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado do art. 2º, para preferência do texto original do PL 1542, de 2020.
RQS 435/2020
21/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Correspondência Eletrônica
Relatório Legislativo
25/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento às 14 horas do dia 21/05/2020.
************* Retificado em 25/05/2020*************
Encerrado o prazo de emendamento às 14 horas do dia 20/05/2020.
25/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Relatório Legislativo
25/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 26.05.2020.
26/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 456, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, em substituição aos requerimentos anteriores, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 ao PL 1543/2020.
26/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Rogério Carvalho,pela Liderança do PT, optanto pela manutenção do Requerimento nº 422, de 2020, de destaque, da Emenda 19.
Correspondência Eletrônica
26/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Relatório Legislativo
26/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Relatório Legislativo
26/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Relatório Legislativo
26/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2020)
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do Parecer nº 47, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Zequinha Marinho.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 27-PLEN, sendo inadmitidas as Emendas nºs 25, 26 e 27-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 414, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1543/2020 e PL 1790/2020;
- Requerimento nº 415, de 2020, da liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN;
- Requerimento nº 416, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN;
- Requerimento nº 420, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN;
- Requerimento nº 421, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN;
- Requerimento nº 422, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN;
- Requerimento nº 423, de 2020, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN;
- Requerimento nº 425, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 426, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- Requerimento nº 429, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 414, de 2020;
- Requerimento nº 435, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º, preferência pelo texto original do projeto; e
- Requerimento nº 456, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN.
Em correspondência eletrônica, a liderança do PT indica a preferência pelo Requerimento nº 422, de 2020.
Retirado o Requerimento nº 414, de 2020, nos termos do Requerimento nº 429, de 2020.
Prejudicado o Requerimento nº 456, de 2020.
Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 47, de 2020–PLEN/SF, favorável ao projeto, pela aprovação das Emendas nºs 8, 12, 16, 17 e 18-PLEN, total ou parcialmente, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 28-PLEN, com os ajustes mencionados.
Retirados os Requerimentos nºs 415, 416, 422, 423, 426 e 435, de 2020, não restando matéria destacada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 28-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 74, Abst. 1, Presidente 1, Total 76.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
P.S 47/2020 - PLEN
Avulso de emendas
Complemento de resultado
28/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
29/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 558, de 29/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 1543/2020
OFSF 558/2020
27/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À ATRSGM
27/07/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício N° 004/2020FPA, da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar - FPAF.
À SEXPE, por devolução.
Ofício
22/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
29/mai
2020
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1543/2020

Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro

29/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 558/2020 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.543, de 2020, de autoria do Senador Mecias de Jesus, constante do autógrafo em anexo, que "Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid- 19)".
Inteiro Teor 1928249
04/09/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1543/2020, pelo Senado Federal, que "Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)".
Inteiro Teor 1928236
13/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1989406
15/04/2021
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
15/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 212
Inteiro Teor 2008803
15/04/2021
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR.
05/07/2022
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto