Projeto de Lei n° 1544, de 2026

Ementa:
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a monetização de conteúdos que contenham desinformação ou discurso de ódio, especialmente baseado em diferenças de gênero e em misoginia.

Iniciativa: Senadora Augusta Brito (PT/CE)