Projeto de Lei n° 1545, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para autorizar as instituições de ensino mantidas pela União a produzir equipamentos e materiais para o combate ao surto.
Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
6/abr
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 06/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.
- 06/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 18/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1545/2020
- Correspondência Eletrônica
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 2 PLEN - PL 1545/2020
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Cid Gomes.
- Correspondência Eletrônica
- Relatório Legislativo
- 21/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Jaques Wagner.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 3 PLEN - PL 1545/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 1545/2020
- 21/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 5, da Senadora Eliziane Gama;
- 6, 7 e 8, do Senador Fabiano Contarato. - EMENDA 5 PLEN - PL 1545/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 6 PLEN - PL 1545/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 1545/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 1545/2020
- Correspondência Eletrônica
- 21/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 9 PLEN - PL 1545/2020
- Correspondência Eletrônica
- 21/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Nelsinho Trad.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 10 PLEN - PL 1545/2020
- 21/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 11 e 12, do Senador Fabiano Contarato; e
- 13, do Senador Jean Paul Prates. - Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 11 PLEN - PL 1545/2020
- EMENDA 12 PLEN - PL 1545/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 1545/2020
- 21/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 436, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 1545, de 2020.
- RQS 436/2020
- 25/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento às 14 horas do dia 21/05/2020.
- 27/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 28/05/2020.
- 28/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Cid Gomes.
- Relatório Legislativo
- 28/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020)
Aprovado o projeto com a Emenda nº 14-PLEN, nos termos do Parecer nº 53, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Cid Gomes, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 13-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 436, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 53, de 2020 – PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto, com rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13-PLEN, acolhimento parcial da Emenda nº 3-PLEN e acolhimento da Emenda nº 8-PLEN, na forma da Emenda nº 14-PLEN, que apresenta.
Retirado o Requerimento nº 436, de 2020.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 14-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Complemento de resultado
- Avulso de emendas
- P.S 53/2020 - PLEN
- 01/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 03/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 562, de 03/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 562/2020
- Autógrafo - PL 1545/2020
4/jun
2020
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- 04/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 562/2020 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.545, de 2020, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que 'dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019', para autorizar as instituições de ensino e pesquisa mantidas pela União a produzir e doar materiais, equipamentos e produtos para o combate ao surto".
- Inteiro Teor 1928250
- 04/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1545/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para autorizar as instituições de ensino e pesquisa mantidas pela União a produzir e doar materiais, equipamentos e produtos para o combate ao surto".
- Inteiro Teor 1928243
- 13/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1989407
- 15/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 215
- Inteiro Teor 2008810
- 15/04/2021
- CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 26/05/2021
- CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
