Projeto de Lei n° 1545, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para autorizar as instituições de ensino mantidas pela União a produzir equipamentos e materiais para o combate ao surto.
Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
6/abr
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 06/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020.
- 06/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 18/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1545/2020
- Correspondência Eletrônica
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 2 PLEN - PL 1545/2020
- 20/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Cid Gomes.
- Correspondência Eletrônica
- Relatório Legislativo
- 21/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Jaques Wagner.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 3 PLEN - PL 1545/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 1545/2020
- 21/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 5, da Senadora Eliziane Gama;
- 6, 7 e 8, do Senador Fabiano Contarato. - EMENDA 5 PLEN - PL 1545/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 6 PLEN - PL 1545/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 1545/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 1545/2020
- Correspondência Eletrônica
- 21/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 9 PLEN - PL 1545/2020
- Correspondência Eletrônica
- 21/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Nelsinho Trad.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 10 PLEN - PL 1545/2020
- 21/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 11 e 12, do Senador Fabiano Contarato; e
- 13, do Senador Jean Paul Prates. - Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 11 PLEN - PL 1545/2020
- EMENDA 12 PLEN - PL 1545/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 1545/2020
- 21/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 436, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 1545, de 2020.
- RQS 436/2020
- 25/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento às 14 horas do dia 21/05/2020.
- 27/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 28/05/2020.
- 28/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Cid Gomes.
- Relatório Legislativo
- 28/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/05/2020)
Aprovado o projeto com a Emenda nº 14-PLEN, nos termos do Parecer nº 53, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Cid Gomes, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 13-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 436, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 53, de 2020 – PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao projeto, com rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13-PLEN, acolhimento parcial da Emenda nº 3-PLEN e acolhimento da Emenda nº 8-PLEN, na forma da Emenda nº 14-PLEN, que apresenta.
Retirado o Requerimento nº 436, de 2020.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 14-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Complemento de resultado
- Avulso de emendas
- P.S 53/2020 - PLEN
- 01/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 03/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 562, de 03/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 562/2020
- Autógrafo - PL 1545/2020
4/jun
2020
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 04/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 562/2020 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.545, de 2020, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que 'dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019', para autorizar as instituições de ensino e pesquisa mantidas pela União a produzir e doar materiais, equipamentos e produtos para o combate ao surto".
- Inteiro Teor 1928250
- 04/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1545/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para autorizar as instituições de ensino e pesquisa mantidas pela União a produzir e doar materiais, equipamentos e produtos para o combate ao surto".
- Inteiro Teor 1928243
- 13/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1989407
- 15/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 215
- Inteiro Teor 2008810
- 15/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 26/05/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
- 31/01/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 895/2023, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições legislativas referentes à pandemia de Corona-vírus".
- Inteiro Teor 2248955
- 14/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 895/2023, conforme o seguinte teor: "Preliminarmente, não conheço do pedido de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 1.299/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), uma vez que a proposição se encontra arquivada.
Quanto às demais proposições, defiro parcialmente o Requerimento n. 895/2023. Assim, nos termos do art. 164, I, do RICD, declaro prejudicados os Projetos de Lei de números 981/2020, 1.016/2020, 1.107/2020, 1.256/2020, 1.301/2020, 1.309/2020, 1.545/2020, 1.612/2020, 1.623/2020, 1.635/2020, 1.662/2020, 1.666/2020, 1.689/2020, 1.712/2020, 1.780/2020, 1.835/2020, 1.940/2020, 1.953/2020, 1.978/2020, 2.173/2020, 2.179/2020, 2.296/2020, 2.324/2020, 2.353/2020, 2.403/2020, 2.418/2020, 2.772/2020, 2.895/2020, 2.965/2020, 3.114/2020, 3.123/2020, 3.514/2020, 3.563/2020, 3.854/2020, 3.859/2020, 3.886/2020, 3.946/2020, 4.004/2020, 4.118/2020, 4.504/2020, 4.646/2020, 4.759/2020, 5.040/2020, 5.340/2020, 210/2021, 517/2021, 796/2021, 891/2021, 1.178/2021, 1.198/2021, 1.199/2021, 1.224/2021, 2.985/2021, 2.895/2021, 2.266/2021, 2.049/2021, 1.509/2021 e 1.479/2021, assim como os Projetos de Lei Complementar de números 102/2020 e 34/2020.
Outrossim, declaro, de ofício, prejudicados, nos termos do art. 164, I, do RICD, os Projetos de Lei de números 938/2021, 754/2020, 1.327/2020, 1.674/2020, 1.300/2020, 1.609/2020, 1.756/2020, 1.965/2020, 2.127/2020, 3.138/2020, 4.451/2020, 319/2021, 533/2021, 1.111/2021, 1.680/2020, 2.006/2020, 3.637/2020, 3.096/2020, 2.114/2020, 838/2021, 2.766/2020, 2.820/2020, 1.486/2021, 2.164/2020, 2.463/2020, 921/2021, 2.438/2020, 923/2021, 3.278/2020, 2.052/2020, 2.071/2020, 2.102/2020, 2.687/2020, 881/2021, 1.250/2021, 1.361/2021, 1.698/2021, 1.936/2021, 2.172/2020, 879/2021, 1.184/2021, 1.301/2021, 2.171/2020, 1.976/2020, 2.166/2020, 2.437/2020, 2.722/2020, 4.396/2021, 2.733/2020, 3.791/2020, 3.820/2020, 5.068/2020, 357/2021, 1.835/2021, 772/2021, 4.647/2020, 4.374/2021, 4.650/2020, 5.412/2020, 593/2022, 4.672/2020, 4.886/2020, 3.030/2021, 3.780/2021, 536/2022, 4.225/2021, 4.351/2021, 2.765/2021, 5.418/2020, 1.828/2021, 1.778/2021, 1.223/2021 e 1.567/2021, assim como os Projetos de Lei Complementar de números 49/2020 e 105/2020.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.
Em decorrência, submeta-se:
o Projeto de Lei n. 1.703/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD);
o Projeto de Lei n. 3.672/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Trabalho, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);
o Projeto de Lei n. 1.377/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.703/2021: CPASF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.672/2021: CTRAB, CSAUDE e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.377/2021: CSAUDE e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)] " - Inteiro Teor 2284721
- 14/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 16/06/2023)
- 07/07/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/07/2023. Não foram apresentados recursos.
- 07/07/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado
Fase cancelada
