Ementa:
Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.

Iniciativa: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)

Em tramitação
30/mar
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1548/2023

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

30/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1548/2023. O projeto vai à publicação.
PL 1548/2023
18/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
19/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CSP.
28/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
06/08/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
29/10/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
29/10/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, da Senadora Eliziane Gama, relatório favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
05/11/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/11/2024.
12/11/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 12/11/2024, a matéria foi retirada de pauta.
À Relatora, para reexame.
04/12/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, da Senadora Eliziane Gama, novo relatório favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
05/12/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 10/12/2024.
10/12/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é designada relatora "ad hoc" a senadora Professora Dorinha Seabra. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CSP (Substitutivo).
P.S 48/2024 - CSP
Listagem ou relatório descritivo
11/12/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto