Ementa:
Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.

Iniciativa: Celso Russomanno - PP/SP

Norma Gerada: Lei nº 15.345 de 12/01/2026

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Em tramitação
24/jul
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1549/2003

Situação: Transformado em Norma Jurídica

24/07/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).
Inteiro Teor 150115
04/08/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Inteiro Teor 150838
06/08/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 08 03 PÁG 36912 COL 02.
Inteiro Teor 265660
06/08/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
08/08/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003
20/08/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
27/08/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Roberto Gouveia
17/10/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2284/2003.
05/12/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2626/2003.
31/01/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PG 183 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Inteiro Teor 505283
31/01/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
09/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 164, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434537
09/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 166, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434568
14/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 435289
28/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-164/2007.
DCD 27 03 07 PAG 12463 COL 01.
Inteiro Teor 440578
28/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13205 COL 01.
Inteiro Teor 441686
03/04/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS)
03/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Júlio Redecker (PSDB-RS).
Inteiro Teor 448527
04/04/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007)
13/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01.
Inteiro Teor 446615
16/04/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 8 emendas.
19/04/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do REQ 50/2007 CSSF, pela Dep. Gorete Pereira, que "retira emendas apresentadas ao Projeto de Lei 1.549/2003, que "disciplina o exercício profissional da Acupuntura e determina outras providências"."
Inteiro Teor 453168
23/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento de Apensação, Req. 662/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
" Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se."
DCD 24 04 07 PAG 18495 COL 01.
Inteiro Teor 535309
05/06/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Deferido pelo Presidente da Comissão o Requerimento nº 50/07 - CSSF solicitando a retirada das emendas nºs 4 a 8
08/08/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Henrique Fontana que solicita audiência pública para debater o PL nº 1549/2003, que regulamenta a profissão de acupunturista e dá outras providências.
21/05/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
30/05/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
05/08/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Aline Corrêa
Inteiro Teor 589092
05/08/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, da Emenda 3/2007 da CSSF, da Emenda 4/2007 da CSSF, da Emenda 5/2007 da CSSF, da Emenda 6/2007 da CSSF, da Emenda 7/2007 da CSSF, da Emenda 8/2007 da CSSF, e do PL 2284/2003, apensado, com emenda, e pela aprovação do PL 2626/2003, apensado.
Inteiro Teor 589092
03/09/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
10/03/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Aline Corrêa
Inteiro Teor 742247
10/03/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, da Emenda 3/2007 da CSSF, do PL 2284/2003, e do PL 2626/2003, apensados.
Inteiro Teor 742247
11/03/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2010)
25/03/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/04/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi.
05/05/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
11/05/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
11/05/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Aline Corrêa
Inteiro Teor 766643
11/05/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, da Emenda 3/2007 da CSSF, do PL 2284/2003, e do PL 2626/2003, apensados.
Inteiro Teor 766643
12/05/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer por Unanimidade, com alterações.
12/05/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Aline Corrêa
Inteiro Teor 767457
12/05/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, e da Emenda 3/2007 da CSSF, e pela aprovação parcial do PL 2284/2003, e do PL 2626/2003, apensados.
Inteiro Teor 767457
13/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2284/2003, PL-2626/2003 apensadas.
18/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/05/10, PÁG 21841 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 799801
18/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)
21/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010)
02/06/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
18/11/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE).
Inteiro Teor 820000
18/11/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste e, parcialmente, dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, nos termos do substitutivo da CSSF, com subemenda substitutiva, e pela rejeição das emendas apresentadas na CSSF e da apresentada na CTASP.
Inteiro Teor 820000
22/11/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010)
01/12/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.
07/12/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), para dar parecer às emendas apresentadas ao substitutivo.
22/12/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE).
Inteiro Teor 831785
22/12/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (), pela aprovação deste, parcialmente dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, apensados, nos termos do substitutivo da CSSF, e parcialmente das emendas apresentadas na CTASP ao substitutivo do relator, com subemenda substitutiva, e pela rejeição das emendas apresentadas na CSSF e da e emenda apresentada na CTASP ao projeto.
Inteiro Teor 831785
31/01/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Inteiro Teor 850547
16/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2011.
Inteiro Teor 840383
13/04/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
14/04/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2011)
28/04/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/06/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Inteiro Teor 894861
30/06/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, apensados, e do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda substitutiva.
Inteiro Teor 894861
07/07/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2011)
03/08/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/08/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
28/09/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 80/2011, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.549/03 - que 'dispõe sobre o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências'. Conforme solicitação do autor, em 15/03/2012, este requerimento está arquivdo".
Inteiro Teor 924196
05/10/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Vicentinho que solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.549/03 - que "dispõe sobre o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências".
21/03/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Inteiro Teor 972899
21/03/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 972899
22/03/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 113/2012, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Solicita realização de Audiência Pública desta Comissão com a presença das Autoridades e Entidades abaixo relacionadas, a fim de discutir o PL 1.549, de 2003, que 'disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências'. Arquivado, por requerimento da autora".
Inteiro Teor 973863
28/03/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado requerimento da Sra. Gorete Pereira que solicita realização de Audiência Pública desta Comissão com a presença das Autoridades e Entidades abaixo relacionadas, a fim de discutir o PL 1.549, de 2003, que "disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências".
12/06/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Adiada a votação por falta de "quorum".
10/07/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho
10/07/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1108752
10/07/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
17/07/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/07/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2284/2003, PL-2626/2003 apensadas.
01/08/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 02/08/13 PÁG 32309 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 1140900
08/08/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
12/08/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2013)
21/08/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/10/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Inteiro Teor 1148807
03/10/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN).
Inteiro Teor 1148807
04/10/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), para reexame.
14/10/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Inteiro Teor 1281563
14/10/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN).
Inteiro Teor 1281563
05/11/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
11/12/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Inteiro Teor 1292673
11/12/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 2284/2003, apensado; do PL 2626/2003, apensado, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; das Emendas de nºs 1/2003, 1/2007, 2/2007 e 3/2007, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; da Emenda nº 2/2003, apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro Teor 1292673
31/01/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015.
Inteiro Teor 1298366
06/02/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015.
Inteiro Teor 1301688
18/03/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA)
04/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).
Inteiro Teor 1366035
04/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 2626/2003, com emendas, e do PL 2284/2003, apensados; das Emendas nºs 1/2003, 1/2007, 2/2007 e 3/2007, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; da Emenda nº 2/2003, apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro Teor 1366035
07/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA)
06/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
25/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
26/10/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC cópia do ofício n. FB/105/2016 -FEBRASA com cópia do CD - Dossiê da Acumpuntura do Brasil
Inteiro Teor 1502556
01/11/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 138/2016, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer audiência pública PL sobre acupuntura".
Inteiro Teor 1503858
15/12/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado requerimento n. 138/2016 do Sr. Ronaldo Fonseca que requer audiência pública PL sobre acupuntura
10/07/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Inteiro Teor 1577656
10/07/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 2626/2003, apensado; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 2284/2003, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público.
Inteiro Teor 1577656
23/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Inteiro Teor 1590840
25/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 207/2017, pelos Deputados Hiran Gonçalves (PP-RR) e Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer que seja incluído os convidados abaixo elencados na Audiência Pública que irá debater o Projeto de Lei nº 1.549/2003, marcada para o dia 30/08/2017".
Inteiro Teor 1591563
28/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 208/2017, pelos Deputados Gorete Pereira (PR-CE) e Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer seja convidado representante do Conselho Nacional de Saúde - CNS para debater o PL nº 1.549/2003, que disciplina o exercício profissional de Acupuntura".
Inteiro Teor 1591885
29/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), a pedido.
30/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Audiência Pública realizada, com a participação dos seguintes palestrantes: Sohaku Raimundo César Bastos, Jean Luis de Souza, Carlos Ruas Filho, Ana Cecília Coelho Melo, Paulo César Varanda, Delvo Ferraz da Silva, José Alejandro Bullon Silva, Fernando Cláudio Genschow, Ahmed El Tassi, Hidelbrando Sábato, Wilen Heil e Silva, e Alexander da Silveira Assunção.
16/11/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Inteiro Teor 1623180
22/11/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Inteiro Teor 1624687
08/05/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8583/2018, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer, nos termos do Art. 52, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 1.549/2003".
Inteiro Teor 1657625
25/05/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 8583/2018, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 8.583/2018, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.549/2003 está sujeito à apreciação conclusiva das Comissões. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".
06/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Inteiro Teor 1666425
12/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 255/2018, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer, nos termos do Art. 52, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 1.549/2003".
Inteiro Teor 1667980
14/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018)
03/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Rubens Pereira Júnior e Maria do Rosário.
30/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Hiran Gonçalves
Inteiro Teor 1688852
30/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e dos PLs 2284/2003 e 2626/2003, apensados; das Emendas 1/2003, 2/2003, 1/2007, 2/2007 e 3/2007 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro Teor 1688852
13/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Inteiro Teor 1701330
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
07/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 268/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Inteiro Teor 1708428
20/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019.
Inteiro Teor 1712075
20/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PR-RS)
21/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2019)
30/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1672/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.549, de 2003, para análise da Comissão de Educação (CE).
".
Inteiro Teor 1760095
26/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS).
Inteiro Teor 1769502
26/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
Inteiro Teor 1769502
03/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
09/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS).
Inteiro Teor 1776015
09/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Projeto de Lei nº 2.284/2003, apensado; Projeto de Lei nº 2.626/2003, apensado, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda; das Emendas nºs 1/2003, 2/2003, com subemenda, 1/2007, 2/2007 e 3/2007, todas apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.
Inteiro Teor 1776015
13/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga.
13/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor.
13/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
13/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista à Deputada Chris Tonietto.
14/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo Prazo de Vista.
15/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
19/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Inteiro Teor 1792908
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Hiran Gonçalves, Pedro Westphalen e Dr. Frederico.
Inteiro Teor 1794747
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Hiran Gonçalves.
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, os Deputados Hiran Gonçalves e Gilson Marques.
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Hiran Gonçalves, Vice-Líder do Bloco PP/MDB/PTB, e pela Deputada Caroline de Toni, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado". Passou-se à votação pelo processo nominal.
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: sim, 3; não, 32; abstenção, 0; total, 35; obstrução, 0; total de votantes, 35.
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 sessões de autoria do Deputado Hiran Gonçalves, em virtude da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrada a discussão.
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria da Deputada Érika Kokay.
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento do Adiamento de Votação por 5 sessões, pelo Deputado Hiran Gonçalves, Vice-Líder do Bloco PP/MDB/PTB.
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação do Requerimento de Quebra de Interstício para verificação de votação do Requerimento de votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, o Deputado Hiran Gonçalves.
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Quebra de Interstício para verificação de votação do Requerimento de votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões.
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento do Adiamento de Votação por 5 sessões pelo Deputado Hiran Gonçalves.
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento do Adiamento de Votação por 5 sessões, o Deputado Doutor Frederico.
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento do Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Hiran Gonçalves.
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões pelo Deputado Hiran Gonçalves, Vice-Líder do Bloco PP/MDB/PTB.
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, o Deputado Giovani Cherini.
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões de autoria do Deputado Hiran Gonçalves, Vice-Líder do Bloco PP/MDB/PTB.
21/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/08/19, PÁG 100, Letra C.
Inteiro Teor 1799918
23/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019).
02/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.672/2019, conforme o seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 1.672/2019, porquanto o mérito do Projeto de Lei n. 1.549/2003 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação delimitado no inciso IX do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
03/09/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 38/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que "Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei (PL) nº 1.549 de 2003, que disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências".
Inteiro Teor 1801734
04/09/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2327/2019, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer retirada de assinatura em Recurso contra apreciação conclusiva de Comissão (REC 38/2019)".
Inteiro Teor 1802462
05/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2019 17:47:00. Foi apresentado um recurso.
10/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 2.327/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 38/2019, contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 1.549/2003, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
17/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2430/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Requeremos a retirada de tramitação do Recurso nº 38/2019 (recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.549/2003), a fim de que a matéria possa seguir diretamente ao Senado Federal dispensando a competência do Plenário
".
25/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 2430/2019, conforme o seguinte teor: "Retirado o Recurso n. 38/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2430/2019, nos termos do artigo 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do RICD."
16/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
16/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1199/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
17/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2284/2003, PL-2626/2003 apensadas.
23/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
23/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Inteiro Teor 1825081
24/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
30/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do PL 2284/2003 e do PL 2626/2003 deste, em função dos seus arquivamentos, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Inteiro Teor 1827683
31/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 416/19/PS-GSE.
Inteiro Teor 1828986
09/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência exarada à Questão de Ordem n. 61/2019, do seguinte teor: "[...] Por essas razões, não conheço da QO n. 61/2019. Sem embargo, esclareço ao ilustre Deputado que, nos termos do § 2º do art. 104 do RICD, proposições de iniciativa coletiva, como é o caso do REC n. 38/2019, serão retiradas "a requerimento de, pelo menos, metade mais um dos subscritores", independentemente de o número de subscrições remanescentes ser superior ao exigido para sua apresentação. Esclareço, outrossim, que, ex vi do inc. VII do art. 114 do RICD, a decisão sobre a retirada de proposições como o referido recurso cumpre a esta Presidência, não cabendo sua submissão ao Plenário. Ante o exposto, não conheço da presente questão de ordem, porquanto esse instituto do processo legislativo não se presta aos fins pretendidos pelo autor. Publique-se. Oficie-se.[...]"
19/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1347/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 3071506
12/01/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15345/2026.DOU 13/01/2026 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. MSC-PE 35/2026. Razões do veto: DOU 13/01/2026 PÁG 02 COL 01.
18/nov
2019
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 5983/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

18/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Esse processado contém 46 (quarenta e seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
18/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
18/11/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/12/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
09/03/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Secretaria Geral da Mesa, o Ofício nº 1180/2020, da Sociedade Brasileira de Acupuntura, do Conselho Regional de Autorregulamentação de Acupuntura do Estado de Minas Gerais e da Federação dos Acupunturistas do Brasil, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
07/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado o Ofício nº 2/2022 do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
10/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado documento do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, com manifestação sobre a matéria.
Documento Não categorizado
11/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado o Ofício nº 1776/22 da Federação dos Acupunturistas do Brasil - FENAB, da Sociedade Brasileira de Acupuntura - SBA e do Conselho Regional de Autorregulamentação da Acupuntura do Estado de Minas Gerais - CRAEMG, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
14/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado o Ofício nº 001/22 da Federação dos Acupunturistas do Brasil - FENAB, da Sociedade Brasileira de Acupuntura - SBA e do Conselho Regional de Autorregulamentação da Acupuntura do Estado de Minas Gerais - CRAEMG, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
15/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.
REQ 11/2022 - CAS
22/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntados os Ofícios nº 1773/22, 1785/22 e 1787/22 da Federação dos Acupunturistas do Brasil - FENAB, da Sociedade Brasileira de Acupuntura - SBA e do Conselho Regional de Autorregulamentação da Acupuntura do Estado de Minas Gerais - CRAEMG, com manifestação sobre a matéria.
Matéria aguardando audiência pública em data oportuna.
Ofício
Ofício
Ofício
05/04/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 19/2022-CAS, de iniciativa do Senador Eduardo Girão (subscrito pelo Senador Sérgio Petecão), que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 11/2022 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 19/2022 - CAS
03/05/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 32/2022-CAS, de autoria do Senador Eduardo Girão, para que, na Audiência Pública objeto do REQ 11/2022 - CAS, sejam incluídos os seguintes convidados: Doutora Luciana Ribeiro Aguiar, Médica; Doutor Alessandro Márcio Teixeira Cavalcante, Médico.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 32/2022 - CAS
03/05/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado o Ofício nº 5/22 do Fórum dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Ofício
10/05/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 16ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 33, de 2022-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, para a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 11, de 2022-CAS, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 5983, de 2019.
Audiência Pública agendada para 12/05/2022.
REQ 33/2022 - CAS
11/05/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntados documentos da Federação Mundial de Sociedades de Acupuntura-Moxabustão, da Fundação Europeia de Medicina Tradicional Complementar e Integrativa, da Liga das Escolas de Acupuntura e Terapias Naturais e do Instituto Long Tao e Escola de Terapias Integrativas do Brasil, com manifestações sobre a matéria.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
12/05/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 18ª Reunião, Extraordinária, é realizada Audiência Pública, semipresencial, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 5983, de 2019, que "regulamenta o exercício profissional de acupuntura", em atendimento aos Requerimento nº 11, 19, 32 e 33, de 2022-CAS.
Matéria com a relatoria.
19/05/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado o Ofício nº 1807/22, e anexos, da Federação dos Acupunturistas do Brasil, da Sociedade Brasileira de Acupuntura e do Conselho Regional de Autorregulamentação da Acupuntura do Estado de Minas Gerais, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
24/05/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 38, de 2022-CAS, de autoria do Senador Eduardo Girão, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 38/2022 - CAS
31/05/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado o Ofício nº 12/22, e anexos, do Sindicato dos Acupunturistas e Terapeutas Orientais do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Ofício
20/06/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado o Ofício nº 1827/22, e anexo, da Federação dos Acupunturistas do Brasil, da Sociedade Brasileira de Acupuntura e do Conselho Regional de Autorregulamentação da Acupuntura do Estado de Minas Gerais, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
22/06/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 24ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 50, 2022-CAS, para que sejam incluídos convidados na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 38, de 2022 - CAS, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5983, de 2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 50/2022 - CAS
11/10/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado o Ofício FCAFS nº 46/2022, do Fórum dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
20/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 34ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 55, de 2022, para inclusão de convidados em audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 5983, de 2019, que "regulamenta o exercício profissional de acupuntura".
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 55/2022 - CAS
21/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prejudicados os Requerimentos nº 38, 50 e 55, de 2022-CAS, em virtude do fim da legislatura.
02/02/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição
23/03/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
09/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
16/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:21.
17/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, para reexame do relatório.
24/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 41, de 2023-CAS, de iniciativa do Senador Dr. Hiran, de Audiência Pública para instruir o PL 5983/19.
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
REQ 41/2023 - CAS
24/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 44, de 2023-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que requer realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 5983/2019.
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
REQ 44/2023 - CAS
24/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais inclui como item extrapauta e aprova o REQ 48/2023-CAS, de autoria do Senador Eduardo Girão, subscrito pela Senadora Damares Alves, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 48/2023 - CAS
13/06/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 09:17.
27/06/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 20ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 58, de 2023-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 41/2023 - CAS, do REQ 44/2023 - CAS e do REQ 48/2023 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, sejam incluídos os convidados que especifica.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 58/2023 - CAS
09/08/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 26ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 73, de 2023, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2023, do REQ 44/2023 e do REQ 48/2023, seja incluído representante do Conselho Federal de Farmácia na relação de entidades a serem ouvidas na audiência pública objeto dos requerimentos supracitados.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 73/2023 - CAS
29/08/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Audiência pública realizada em 29/08/2023, em atendimento aos REQ 41, 44, 48 e 58/2023-CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11756&codcol=40
29/08/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, é realizada audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5983, de 2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura".
19/09/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 33ª Reunião, Extraordinária, é realizada audiência pública, em atendimento aos Requerimentos nº 58, 44, 48 e 73, de 2023-CAS, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5983, de 2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura".
13/11/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
14/11/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
25/11/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2024.
27/11/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2024.
Relatório Legislativo
27/11/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 27/11/2024, foi concedida vista ao Senador Dr. Hiran, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
09/12/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2024.
10/12/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Dr. Hiran.
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2024.
EMENDA 1 - PL 5983/2019
11/12/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CAS (de redação), e contrário à Emenda nº 1.
11/12/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CAS (de redação), e contrário à Emenda nº 1. Votam contrário os Senadores Dr. Hiran e Laércio Oliveira.
P.S 69/2024 - CAS
12/12/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
12/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 16/05/2023, o Requerimento nº 462, de 2023, do Senador Dr. Hiran, de oitiva da Comissão de Educação e Cultura.
RQS 462/2023
12/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 12/12/2024, o Requerimento nº 926, de 2024, do Senador Nelsinho Trad, de oitiva da Comissão de Educação e Cultura.
RQS 926/2024
12/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024)
Aprovado o RQS 462/2023.
O projeto, instruído pela Comissão de Assuntos Sociais, vai ao exame da Comissão de Educação e Cultura.
13/12/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 956, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 956/2025
16/12/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/12/2025)
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 956/2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 210/2025-PLEN/SF, proferido pela Senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto e parcialmente favorável à Emenda nº 2, de redação, nos termos de subemenda que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 2, de redação, e subemenda.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 211/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 210/2025 - PLEN
P.S 211/2025 - PLEN
17/12/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/12/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido eletronicamente, em 19/12/2025 às 15:27, o Ofício SF nº 1346, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 330, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 5983, de 2019. Aguardando recebimento pelo destinatário para o início da contagem do prazo legal.
19/12/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido pela Casa Civil, em 19/12/2025 às 17:36:00, Ofício SF nº 1346, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 330, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 19/12/2025 às 17:36:00.
MPSF 330/2025
OFSF 1346/2025
Autógrafo - PL 5983/2019
19/12/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.347, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 1347/2025
13/01/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15345 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 35 de 2026).
DOU (Diário Oficial da União) - 13/01/2026 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 12/01/2026.
À COARQ.
19/dez
2025
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.345 de 12/01/2026

Situação: Encerrada com Veto Parcial

13/jan
2026
Em tramitação

Veto (Congresso)

VET 7/2026

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

13/01/2026
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 13/01/2026 (pag. 2) a Mensagem nº 35 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.983 de 2019 (nº 1549, de 2003, na Casa de origem).
14/01/2026
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 7/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 14/01/2026
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026
Calendário
15/01/2026
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação em avulsos eletrônicos e no DCN de 05 de fevereiro de 2026.
Avulso inicial da matéria