Projeto de Lei Nº 1552/2020
Ementa:
Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.
Iniciativa: Sâmia Bomfim - PSOL/SP, David Miranda - PSOL/RJ, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP, Tereza Nelma - PSDB/AL, Mara Rocha - PSDB/AC, Professora Rosa Neide - PT/MT, Margarida Salomão - PT/MG, Lídice da Mata - PSB/BA, Maria do Rosário - PT/RS, Erika Kokay - PT/DF, Patricia Ferraz - PODE/AP, Leda Sadala - AVANTE/AP, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Dulce Miranda - MDB/TO, Norma Ayub - DEM/ES, Tabata Amaral - PDT/SP, Rejane Dias - PT/PI, Luisa Canziani - PTB/PR, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 03/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1552/2020, pelas Deputadaas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e outros, que: "Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19". - Inteiro Teor 1873271
- 09/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 635/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1552/2020.
". - Inteiro Teor 1879186
- 15/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 686/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei n° 1.552 de 2020, que 'Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).'".
- Inteiro Teor 1881680
- 02/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1385/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n. 3.034, de 2020 ao Projeto de Lei n. 1.552, de 2020".
- Inteiro Teor 1900106
- 03/06/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/06/20 PÅG 255.
- Inteiro Teor 1912436
- 03/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
- Inteiro Teor 1900207
- 03/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1392/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1552/2020 ao Projeto de Lei nº 603/2020.
". - Inteiro Teor 1900269
- 03/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1900309
- 03/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 635/2020 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1552/2020.
- 03/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 635/2020.
- 03/06/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJC.
- 03/06/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CFT.
- 03/06/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CSPCCO.
- 03/06/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CMULHER.
- 03/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
- Inteiro Teor 1900465
- 04/06/2020
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Recebimento pela CMULHER.
- 09/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1487/2020, pelas Deputadaas Alice Portugal (PCdoB-BA) e outros, que: "Requer a co-autoria do Projeto de Lei n. 1.552/2020.
". - Inteiro Teor 1902199
- 15/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1554/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1552/2020".
- Inteiro Teor 1903811
- 24/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 1.554/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
- 24/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 1.487/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 08/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
- Inteiro Teor 1911239
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Deferido o Requerimento nº 1803/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 9 apresentada ao PL 1552/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.552-A/2020).
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
- Inteiro Teor 1933348
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do PSD, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Filipe Barros (PSL-PR).
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
- Inteiro Teor 1912085
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 1912086
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 1912087
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria.
- Inteiro Teor 1912084
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.
- Inteiro Teor 1912083
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 19.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
- Inteiro Teor 1912093
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição.
- Inteiro Teor 1912094
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição.
- Inteiro Teor 1912095
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18 e 19.
- Inteiro Teor 1912101
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1, 2, 3, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 13 e 18; e constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 4, 7, 14, 16, 17 e 19.
- Inteiro Teor 1912100
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.552, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 1: Patriotas: destaque de bancada para votação da Emenda de Plenário nº 16. (161, II)
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 2: Bloco PP: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 17, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.552, de 2020. (161, II)
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 3: Bloco PP: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 18, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.552, de 2020. (161, II)
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA).
- Inteiro Teor 1912449
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1803/2020, pelos Deputados Eli Borges (SOLIDARI/TO) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI, que "Solicito a retirada de proposição em tramitação ".
- Inteiro Teor 1911633
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1805/2020, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Requer a retirada do PL 1552 de 2020 da Ordem do Dia".
- Inteiro Teor 1911647
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
- Inteiro Teor 1912046
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
- Inteiro Teor 1912091
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
- Inteiro Teor 1912099
- 10/07/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 13/07/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 506/20/SGM-P.
- Inteiro Teor 1912457
- 21/07/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.385/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.552/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 9 de julho de 2020. Publique-se.
- 08/03/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requrimento n. 1.392/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.392/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 1.552/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
- 30/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 635/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 635/2021, com fundamento no parágrafo único do art. 142 c/c o art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
- 29/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prejudicada pelo Senado Federal 16/03/2023 conforme o teor do despacho: "A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo".
Casa Revisora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 13/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
- 13/07/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/07/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 27/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1552/2020
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo.