Ementa:
Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Partidário para implementação de medidas emergenciais em resposta calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Iniciativa: Bibo Nunes - PL/RS, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, General Girão - PL/RN, Bruno Ganem - PODE/SP

Em tramitação
6/mai
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1554/2024

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

06/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 1554/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Bibo Nunes (PL/RS) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL, que "Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Partidário para implementação de medidas emergenciais em resposta calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul".
Inteiro Teor 2416637
06/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1460/2024 (Requerimento), pelo Deputado General Girão (PL/RN) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 1.554, de 2024, de autoria do Deputado Bibo Nunes (PL/RS) e do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)".
Inteiro Teor 2416729
08/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1503/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP) e outros, que "Requer a coautoria do PL 1554/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Partidário para implementação de medidas emergenciais em resposta calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul".
Inteiro Teor 2418949
09/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferidos os Requerimentos 1460 e 1503, ambos de 2024.
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto