Ementa:
Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018

Iniciativa: Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), Deputado Guilherme Mussi (PP/SP)

Norma Gerada: Lei nº 14.455 de 21/09/2022

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Mantido
3/abr
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1561/2020

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

03/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1561/2020, pelos Deputados Capitão Wagner (PROS-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Institui a 'Loteria da Saúde', como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020.
NOVA EMENTA:
Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018".
Inteiro Teor 1873320
23/02/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
23/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2150268
04/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 382/2021, pelos Deputados Capitão Wagner (PROS/CE) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.561, de 2020 (art. 155 RICD)".
Inteiro Teor 1970673
11/03/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF.
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 382/2021 dos Srs. Capitão Wagner e Hugo Motta que requer regime de urgência para apreciação do PL 1.561, de 2020 (art. 155 RICD)
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 382/2021.
30/03/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT.
30/03/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
31/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 671/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 666/2021, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, de autoria do Deputado Capitão Wagner, ao Projeto de Lei nº 2617, de 2011, de autoria do Deputado Guilherme Mussi, pelas razões que especifica".
Inteiro Teor 1983363
31/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
31/03/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 671/2021, pelos Deputados Capitão Wagner (PROS/CE) e Guilherme Mussi PP, que "Requer a inclusão de coautor no PL nº 1.561, de 2020
".
Inteiro Teor 1983933
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
Inteiro Teor 1984319
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
Inteiro Teor 1984339
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)
14/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
Inteiro Teor 1992152
15/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 824/2021, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Requer a apensação do PL 4423/2020 ao PL 1561/2020 por tratarem de matérias correlatas".
Inteiro Teor 1996552
27/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
27/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
28/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
29/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento n. 824/2021, do seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 824/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.423/2020 foi declarado prejudicado, em razão do encerramento do ano de 2020. Publique-se."
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo autor.
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 2001581
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 2001580
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2001579
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 10.
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 4, 7, 9 e 10, e pela aprovação das Emendas nº 5, 6 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
Inteiro Teor 2001684
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 3, 4 e 7, pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 9 e 10 e da Subemenda Substitutiva Global da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação financeira ou orçamentária das demais Emendas de Plenário, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 5, 6 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição de todas as demais Emendas de Plenário apresentadas.
Inteiro Teor 2001690
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2001691
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
Inteiro Teor 2001631
30/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação do Parecer Proferido em Plenário, Emendas de Plenário e Parecer às Emendas de Plenário Publicado em avulso e no DCD de 01/05/21 PÅG 154, Letra A.
Inteiro Teor 2012624
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
Inteiro Teor 2005597
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
Inteiro Teor 2007997
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II)
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II)
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 3: PDT: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II)
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 4: PT: Destaque do Artigo 2º do texto inicial do PL 1.561/2020, para que substitua o Artigo 4º do Substitutivo (art. 161, IV)
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 6: Bloco PROS: Destaque de preferência para o texto original do PL 1561/20 (art. 161, IV)
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 7: PSOL: Emenda de Plenário n. 8 (art. 161, II)
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 8: Bloco PROS (PROS): Destaque de preferência para a Emenda de Plenário nº 10 (art. 161, IV)
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 9: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 4º da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo relator ao PL 1561/20, com vistas a sua supressão (art. 161, I)
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 5: PDT: Emenda de Plenário nº 9 (art. 161, II)
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 185; não: 233; total: 418.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.561-B/2020).
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).
Inteiro Teor 2005295
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Inteiro Teor 2005305
06/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 376/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 2005606
06/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
06/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).
Inteiro Teor 2005355
06/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2005599
06/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA).
Inteiro Teor 2005641
06/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).
Inteiro Teor 2005895
17/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 117/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria da Saúde” e “Loteria do Turismo” como modalidades, de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto de arrecadação que especifica".
Inteiro Teor 2149992
6/mai
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1561/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

06/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/05/2021.
Avulso inicial da matéria
06/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Weverton.
07/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 11.05.2021.
10/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 1 PLEN - PL 1561/2020
11/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 2, da Senadora Eliziane Gama; e
- 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 1561/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1561/2020
11/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Fernando Collor.
EMENDA 4 PLEN - PL 1561/2020
11/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 5 PLEN - PL 1561/2020
11/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida as Emendas nºs:
- 6, do Senador Jaques Wagner;
- 7, do Senador Humberto Costa;
- 8, do Senador Wellington Fagundes, e
- 9, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 6 PLEN - PL 1561/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1561/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1561/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1561/2020
11/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1497/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 1561/2020.
RQS 1497/2021
11/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 10 PLEN - PL 1561/2020
11/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 11 PLEN - PL 1561/2020
11/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 12 PLEN - PL 1561/2020
11/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1499/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PL 1561/2020.
RQS 1499/2021
11/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 11/05/2021.
Foram apresentadas 12 emendas.
Avulso de emendas
11/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1500/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 1561/2020.
RQS 1500/2021
11/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1504/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 do PL 1561/2020.
RQS 1504/2021
11/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1497/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN.
- nº 1499/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN;
- nº 1500/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9 – PLEN; e
- nº 1504/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Retirado de pauta.
06/07/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício PR/DL 216/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
Ofício
23/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 02.09.2021.
01/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 13 PLEN - PL 1561/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1561/2020
01/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 13 e 14.
Avulso de emendas
02/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 13 e 14-PLEN.
Retirado da pauta da Ordem do Dia.
03/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
06/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 09.09.2021.
A Sessão Deliberativa Remota de 09.09.2021 foi cancelada.
13/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.09.2021.
15/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
15/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Retirado de pauta.
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 23.09.2021.
22/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
23/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/09/2021)
Retirado de pauta.
24/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
27/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28.09.2021.
27/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
28/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton.
Relatório Legislativo
28/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2081/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada do PL 1561/2020 da pauta da Ordem do Dia.
RQS 2081/2021
28/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
28/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/09/2021)
Retirado de pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2081/2021)
29/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
03/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06.10.2021.
05/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
06/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
06/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Retirado da pauta.
07/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
05/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 09.03.2022.
08/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
09/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Weverton.
Relatório Legislativo
09/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerado o prazo para apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados novos destaques.
09/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
09/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022)
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 52/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 5, 7 e 9 a 13, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), que apresenta, com as alterações realizadas em Plenário, e pela rejeição das demais emendas.
Aprovada a Emenda nº 15-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer e com as alterações realizadas em Plenário.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 53/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
P.S 53/2022 - PLEN
P.S 52/2022 - PLEN
11/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
17/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 117, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei n° 1561, de 2020. e encaminhando autógrafo do substitutivo para revisão.
Autógrafo - PL 1561/2020
OFSF 117/2022
22/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14455 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 533 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 22/09/2022 - Seção I - págs. 9 e 9.
Sancionada em 21/09/2022.
À COARQ.
17/mar
2022
Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 1561/2020

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

17/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 117/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria da Saúde” e “Loteria do Turismo” como modalidades, de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto de arrecadação que especifica".
Inteiro Teor 2149992
17/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1561/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados “Loteria da Saúde” e “Loteria do Turismo” e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018".
Inteiro Teor 2149905
18/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 2150269
18/03/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação do Substitutivo do Senado em avulso e no DCD de 19/03/2022, Letra C.
07/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
Inteiro Teor 2185205
13/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
Inteiro Teor 2185283
13/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da: Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, publicado em avulso e no DCD de 15/06/2022 PAG 486, Letra D.
Inteiro Teor 2210693
14/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020.
14/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
14/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
14/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 235; abstenção: 2; total: 262.
14/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
14/06/2022
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário, pelo Deputado Celso Sabino (União-PA), em substituição ao relator, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 2187566
14/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.
14/06/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário, pelo Deputado Celso Sabino (União-PA), em substituição ao relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria, e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 2187563
14/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
14/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário, pelo Deputado Celso Sabino (União-PA), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, com Emenda de Redação.
Inteiro Teor 2187560
14/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
14/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
14/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 249; abstenção: 1; total: 259.
14/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
14/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
14/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
14/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
14/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 236; abstenção: 2; total: 348.
14/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
14/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
15/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 25 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).
Inteiro Teor 2193319
06/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Deferido o REQ 1354/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada das Emendas de Redação n. 1 e n. 3 apresentadas ao Projeto de Lei n. 1.561/2020, nos termos do artigo n. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Pubique-se."
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
Inteiro Teor 2205812
30/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
Inteiro Teor 2215672
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020.
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 300; abstenção: 2; total: 395.
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 267; não: 94; total: 361.
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 13: PT: Destaque do Artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.561/2020, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 237; não: 93; total: 330.
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 12: PT: Destaque do §1º do Artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.561/2020, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 221; não: 76; total: 297.
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 11: PT: destaque do Artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.561/2020, com vistas à sua rejeição e ao consequente restabelecimento do Artigo 4º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, I)
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 214; não: 104; total: 318.
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda de Redação nº 2.
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda de Redação nº 2.
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 10: PT: destaque da emenda do Senado Federal ao PL 1.561/2020 que suprimiu a expressão “Os concursos de prognóstico de que trata esta Lei serão executados pela Caixa Econômica Federal”, constante do Artigo 4º do texto do aprovado pela Câmara dos Deputados, com vistas à sua rejeição e à inclusão da referida expressão no Artigo 3º do Substitutivo oferecido pelo Senado Federal. (art. 161, II)
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 14: MDB: Destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, para fins de sua REJEIÇÃO, e em consequência o reestabelecimento do art. 4º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, I)
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à sanção (PL 1.561-E/2020).
31/08/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
01/09/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 534/2022/PS-GSE.
Inteiro Teor 2205775
01/09/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 535/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 2205774
01/09/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2205811
21/09/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14455/2022. DOU 22/09/22 PÁG 09 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 533/21-PE). Razões do veto: DOU 22/09/22 PÁG 20 COL 01.
21/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 484/2022 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL nº 1.561/2020. Resultado: mantido o veto parcial.
Inteiro Teor 2227673
1/set
2022
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.455 de 21/09/2022

Situação: Encerrada com Veto Parcial

22/set
2022
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 50/2022

Situação: Mantida

22/09/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 22/09/2022 (pag. 20) a Mensagem nº 533 de 2022, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.561 de 2020. (1dispositivo vetado)
22/09/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 533, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 21 de outubro de 2022.
VET 50/2022
22/09/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 50/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 22/09/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 22/10/2022
23/09/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 29 de setembro de 2022.
Avulso inicial da matéria
22/10/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
13/12/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 15/12/2022, às 10 horas.
15/12/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
15/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Discussão encerrada.
Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido na Câmara dos Deputados o dispositivo 50.22.001; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Cédula de votação de vetos
21/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 483, de 21/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 191/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 15 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020.
Remetido Ofício CN nº484 de 21/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada no dia 15 de dezembro de 2022, manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº n° 1.561, de 2020.
OFCN 483/2022
OFCN 484/2022
MPCN 191/2022