Projeto de Lei Nº 1564/2024
Ementa:
Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Iniciativa: Marcel van Hattem - NOVO/RS, e outros Delegado Palumbo - MDB/SP, Delegado Ramagem - PL/RJ, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Fred Linhares - REPUBLIC/DF, Bia Kicis - PL/DF, Socorro Neri - PP/AC, Daniel Freitas - PL/SC, Adilson Barroso - PL/SP, Sonize Barbosa - PL/AP, Pompeo de Mattos - PDT/RS, Franciane Bayer - REPUBLIC/RS, Zucco - PL/RS, Mauricio Marcon - PODE/RS, Heitor Schuch - PSB/RS, Covatti Filho - PP/RS, Padovani - UNIÃO/PR, Roberto Duarte - REPUBLIC/AC, Marx Beltrão - PP/AL, Sargento Fahur - PSD/PR, Zé Trovão - PL/SC, Felipe Francischini - UNIÃO/PR, Bibo Nunes - PL/RS, Junio Amaral - PL/MG, Duarte Jr. - PSB/MA, Sóstenes Cavalcante - PL/RJ, Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL, Messias Donato - REPUBLIC/ES, Marcos Pollon - PL/MS, Pedro Aihara - PRD/MG, Daniel Trzeciak - PSDB/RS, Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE, Alceu Moreira - MDB/RS, Sanderson - PL/RS, Capitão Alberto Neto - PL/AM, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Coronel Meira - PL/PE, Any Ortiz - CIDADANIA/RS, Mario Frias - PL/SP, Lucas Redecker - PSDB/RS, Cristiane Lopes - UNIÃO/RO, Afonso Hamm - PP/RS, Giovani Cherini - PL/RS, Daiana Santos - PCdoB/RS, Renilce Nicodemos - MDB/PA, Nikolas Ferreira - PL/MG, Alexandre Guimarães - MDB/TO, Diego Garcia - REPUBLIC/PR, Coronel Chrisóstomo - PL/RO, Gilvan da Federal - PL/ES, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Chris Tonietto - PL/RJ, Adriana Ventura - NOVO/SP, Lucio Mosquini - MDB/RO, Gustavo Gayer - PL/GO, Gerlen Diniz - PP/AC, Rodolfo Nogueira - PL/MS, Douglas Viegas - UNIÃO/SP, Raimundo Santos - PSD/PA, Coronel Ulysses - UNIÃO/AC, Pezenti - MDB/SC, Rosana Valle - PL/SP, André Ferreira - PL/PE
Norma Gerada: Lei nº 14.917 de 05/07/2024
Sancionada integralmente
6/mai
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 1564/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputado(a)s Marcel van Hattem (NOVO-RS) e outros, que: "Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul". - Inteiro Teor 2416719
- 14/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1586/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
". - Inteiro Teor 2423092
- 15/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento nº 1586/2024.
- 16/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1664/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.564/2024, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul".
- Inteiro Teor 2424884
- 21/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2418318
- 21/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 1664/2024,do Sr. Felipe Carreras, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1564/2024.
- 21/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1664/2024.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS)
- 22/05/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/2024 PAG 405
- Inteiro Teor 2847037
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor.
- 22/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2428776
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor.
- Inteiro Teor 2427924
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
- Inteiro Teor 2427924
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.564/2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor.
- Inteiro Teor 2427924
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer à Emenda de Plenário proferido pela relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor.
- Inteiro Teor 2427967
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer à Emenda de Plenário proferido pela relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 com a Subemenda Substitutiva apresentada.
- Inteiro Teor 2427967
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer à Emenda de Plenário proferido pela relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
- Inteiro Teor 2427967
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Reginete Bispo (PT-RS).
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.564-A/2024).
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Cultura.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 22/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2427924
- 27/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2429575
- 27/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 76/2024/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2429576
28/mai
2024
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 28/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1564/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 1564/2024
- Avulso inicial da matéria
- 09/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/06/2024.
Designado o Senador Hamilton Mourão Relator de Plenário.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
- 11/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão.
- Relatório Legislativo
- 12/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jorge Seif.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1564/2024
- 12/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1564/2024
- 12/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 434, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 434/2024
- 12/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 435, de 2024, da Mesa, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 435/2024
- 12/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
- 12/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 e 2-PLEN.
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 434/24, de Líderes e 435/2024, da Mesa, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Hamilton Mourão o Parecer nº 82, de 2024–PLEN/SF, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3 a 6-PLEN, do Relator, e contrário às Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 3 a 6-PLEN, nos termos do parecer, em turno único.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - P.S 83/2024 - PLEN
- P.S 82/2024 - PLEN
- 18/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 18/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 515 de 13/06/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação
- OFSF 515/2024
- Autógrafo - PL 1564/2024
- 20/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 239, de 2024, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.564, de 2024.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
- 08/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14917 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 05/07/2024.
18/jun
2024
Fase concluída
Análise de emendas (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/06/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/06/2024 PAG 239, Letra B.
- Inteiro Teor 2850921
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024.
- 18/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2440888
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.564-A, de 2024.
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 3 e 4 e pela rejeição da Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024.
- Inteiro Teor 2438993
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 3 e 4 e pela rejeição da Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024.
- Inteiro Teor 2438993
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, com parecer pela aprovação.
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 3 e 4 ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024.
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, com parecer pela rejeição.
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024.
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 1: Bloco UNIÃO: Destaque da Emenda do Senado Federal nº 2. (art. 161, II)
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT/RS).
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai à sanção (PL 1.564-C/2024).
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer às Emendas do Senado pela Comissão de Cultura.
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer às Emendas do Senado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer às Emendas do Senado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 18/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- (EMENDAS DO SENADO) Às Comissões de Cultura; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
- Inteiro Teor 2437768
- 18/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2438990
- 18/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2438993
- 20/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2440792
- 20/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 238/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 25/2024-SGM-P.
- Inteiro Teor 2440271
- 20/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 25/2024.
- Inteiro Teor 2440796
- 20/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 239/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 2440274
- 05/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14917/2024. DOU 08/07/24 PÁG 01 COL 02.
20/jun
2024
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos