Ementa:
Institui o Serviço Civil Optativo e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Em tramitação
31/mar
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1565/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

31/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1565/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1565/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto