Projeto de Lei n° 1569, de 2024
Ementa:
Altera a Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023, para definir regras específicas para apresentação de emendas do Art. 166 e Art. 166-A da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
6/mai
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 06/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1569/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 1569/2024
- Avulso inicial da matéria
- 07/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 301, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 301/2024
- 07/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 301, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha a matéria ao Arquivo.
- 07/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto