Ementa:
Altera a Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023, para definir regras específicas para apresentação de emendas do Art. 166 e Art. 166-A da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Não aprovada
6/mai
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1569/2024

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

06/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1569/2024. O projeto vai à publicação.
PL 1569/2024
Avulso inicial da matéria
07/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 301, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 301/2024
07/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 301, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha a matéria ao Arquivo.
07/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto