Ementa:
Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.

Iniciativa: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)

Norma Gerada: Lei nº 15.248 de 03/11/2025

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

28/abr
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1572/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

28/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/04/2021.
Avulso inicial da matéria
04/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/03/2022 a 14/03/2022. Perante a CE.
15/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
08/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:08.
08/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1, de 2024- CE, do Senador Zequinha Marinho, que solicita a realização de audiência pública para instruir a matéria.
REQ 1/2024 - CE
20/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 1, de 2024-CE, de autoria do Senador Zequinha Marinho e subscrito pelo Senador Flávio Arns.
15/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 1/2024 prevista para a 17ª reunião, agendada para 17/04/2024, às 14h.
17/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Audiência pública realizada em 17/04/2024, em atendimento ao REQ 1/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12484&codcol=47
19/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 23/04/2024.
22/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido relatório do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
23/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 23/04/2024, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Magno Malta.
23/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 23/04/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 35/2024 - CE
Ofício
23/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 138, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação das matéria em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
23/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 25/04/2024 a 02/05/2024. Perante a Mesa.
03/05/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
03/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 2 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
03/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 405, de 20/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 1572/2021
OFSF 405/2024
15/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 557, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.572, de 2021.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
04/11/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15248 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/11/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 03/11/2025.
13/11/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados n° 772, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 1.572, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.248, de 2025.
A matéria vai ao Arquivo.
13/11/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
20/mai
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1572/2021

Situação: Transformado em Norma Jurídica

20/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 405/2024-SF, que submente à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.572, de 2021, de autoria do Senador Zequinha Marinho, que "Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional".
Inteiro Teor 2425882
20/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 1572/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional".
Inteiro Teor 2425877
09/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2426757
09/08/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 103.
Inteiro Teor 2825101
09/08/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
15/10/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
16/10/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2024)
05/11/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2024 a 05/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
11/11/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 2491134
11/11/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP).
Inteiro Teor 2491134
13/11/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Douglas Viegas.
13/11/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
26/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
27/11/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
28/11/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2024, Letra A.
18/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
19/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
19/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
27/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
07/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
18/06/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2939072
18/06/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
Inteiro Teor 2939072
20/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
25/08/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2025 PÁG 619, Letra B.
Inteiro Teor 3000947
25/08/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
26/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/08/2025).
04/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/09/2025 11:29:00. Não foram apresentados recursos.
09/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 60/2025.
09/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
09/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 194/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2993212
09/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pelo(a) CCJC.
10/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do OF n. 15/2025 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 1572/2021".
Inteiro Teor 2998889
14/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3007169
14/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 556/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 41/2025-SGM-P
Inteiro Teor 3020720
14/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 41/2025.
Inteiro Teor 3007171
14/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 557/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 3020719
03/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15248/2025. DOU 04/11/2025 PÁG 01 COL 01.
05/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da MSC n. 1622/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 1.572, de 2021, que “Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.248, de 3 de novembro de 2025".
Inteiro Teor 3039792
12/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 772/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 3045744
14/out
2025
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.248 de 03/11/2025

Situação: Encerrada sem vetos