Projeto de Lei n° 1585, de 2022
Ementa:
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer o caráter de não taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
9/jun
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 09/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 1.585, de 2022.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
