Ementa:
Atualiza a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)

Em tramitação
6/abr
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1587/2026

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

06/04/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1587/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1587/2026
03/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CAS e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
03/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/07/2026 a 10/07/2026. Perante a CAS.
06/07/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/07/2026.
Último dia: 10/07/2026.
07/07/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
13/07/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com a relatoria.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto