Projeto de Lei n° 1593, de 2023 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

3/abr

2023

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

03/04/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 1593/2023. O projeto vai à publicação.; PL 1593/2023

25/04/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: À CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

25/04/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CAS.

25/04/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

27/04/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/04/2023.
Último dia: 04/05/2023.

05/05/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

24/11/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

01/12/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/12/2023.

08/12/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2023.

12/12/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS, relatados pela Senadora Damares Alves.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 1593, de 2023.
Anexado o Ofício nº 53/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.; P.S 72/2023 - CAS; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária; Ofício

12/12/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

12/12/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 53, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

12/12/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/12/2023 a 20/12/2023. Perante a Mesa.

21/12/2023: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

21/12/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pelas comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

26/12/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1375, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; OFSF 1375/2023; Autógrafo - PL 1593/2023

26/dez

2023

Em tramitação

Situação: Apensado ao PL 3462/2023

26/12/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 1375/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.593, de 2023, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards".; Inteiro Teor 2382682

26/12/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 1593/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards".; Inteiro Teor 2382681

06/02/2024: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), em virtude da apensação do PL 1593/2023., para o PL 3462/2023, ao qual esta proposição está apensada.

06/02/2024: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 471; Inteiro Teor 2401769

06/02/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se à(ao) PL-3462/2023. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em Regime de Prioridade (Art. 151, II, “a” RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 2383212

Fase prevista

Situação: Previsto