Projeto de Lei n° 1594, de 2022
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer o caráter não exaustivo do rol de coberturas assistenciais definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
10/jun
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 10/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/06/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 13/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 462, de 2022, do Senador Paulo Paim, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 462/2022
- 13/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 462, de 2022, do Senador Paulo Paim, solicitando urgência para a matéria.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 1.594, de 2022.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
