Ementa:
Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para dispor sobre o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.

Iniciativa: Senador Humberto Costa (PT/PE)

Não aprovada
4/fev
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 16/2021

Situação: PREJUDICADA

04/02/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a matéria.
Ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)