Ementa:
Institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para dispor sobre mecanismos de reconhecimento e premiação aos profissionais de segurança pública e defesa social.

Iniciativa: Senador Flávio Dino (PSB/MA)

Em tramitação
2/fev
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 16/2024

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

02/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 16/2024. O projeto vai à publicação.
PL 16/2024
20/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE e posteriormente à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2024 a 28/02/2024. Perante a CE.
28/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
29/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com relator.
25/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
28/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 02/07/2024.
02/07/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 02/07/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À CSP.
P.S 75/2024 - CE
02/07/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
02/07/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/07/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Sérgio Petecão (art. 129 do RISF).
09/08/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 13/08/2024.
09/08/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Sérgio Petecão, o relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
13/08/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Sérgio Petecão, novo relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
13/08/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é recebido, do Senador Sérgio Petecão, novo relatório pela aprovação do projeto, com as três emendas que apresenta.
Lido o relatório, é concedida vista ao Senador Flávio Bolsonaro, nos termos do artigo 132, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Relatório Legislativo
29/08/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 03/09/2024.
03/09/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebida a emenda nº 1, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
EMENDA 1 - PL 16/2024
03/09/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 03/09/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
03/10/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 08/10/2024.
08/10/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é recebida, do Senador Sérgio Petecão, complementação de voto pela aprovação do projeto, com as três emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.
É apresentado o Requerimento nº 48/2024-CSP, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, de destaque para votação em separado da emenda nº 1.
Lida a complementação de voto, iniciada a discussão, a apreciação da matéria é adiada.
Relatório Legislativo - Complementação
REQ 48/2024 - CSP
10/10/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 15/10/2024.
15/10/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 15/10/2024, a matéria foi retirada de pauta.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto