Ementa:
Dispõe sobre a adoção de licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida (comercialmente conhecido como Mounjaro), sua produção no Brasil e medidas de acesso ao tratamento da obesidade, e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)

Em tramitação
3/fev
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 160/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

03/02/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 160/2026. O projeto vai à publicação.
PL 160/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto