Projeto de Lei n° 1600, de 2019
Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado.
Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
19/mar
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 19/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 19/03/2019.
- 19/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/03/2019 a 27/03/2019. Perante a CMA.
- 19/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 20/03/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 21/03/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 21/03/2019
Último dia: 27/03/2019
- 26/03/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 28/03/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas perante a Comissão no prazo regimental. Matéria com o relator.
- 28/05/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório apresentado, pelo senador Jaques Wagner, pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Relatório anexado às fls. 3 a 6.
- Relatório Legislativo
- 07/06/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/06/2019.
- 12/06/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada nesta data por não ter sido realizada a 20ª reunião da CMA.
- 07/02/2020
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/02/2020.
- 11/02/2020
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/03/2020
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020.
- 17/03/2020
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em razão das restrições impostas pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19, a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020, não foi realizada.
- 02/08/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/08/2021.
- 04/08/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 1.600 de 2019 com a Emenda 1-CMA.
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 2/2021 - CMA
- 04/08/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
- 04/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 82/2021, da CMA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CMA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
- 05/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/08/2021 a 12/08/2021. Perante a Mesa.
- 13/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 1600, de 2019.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 19/08/2021
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 20/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 471, de 20/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 471/2021
- 26/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício, de autoria do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo do PL 1600/2019.
- 27/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 101, de 2023, na origem, comunicando o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.600, de 2019. A matéria vai ao Arquivo.
- Ofício
20/ago
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 20/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 471/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.600, de 2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 7.797, de 10 de julho de 1989, que 'cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências', para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado".
- Inteiro Teor 2060806
- 20/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1600/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado".
- Inteiro Teor 2060742
- 14/09/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/09/21 PAG 161
- Inteiro Teor 2093816
- 14/09/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2066086
- 14/09/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 02/12/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)
- 03/12/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2021)
- 15/12/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 29/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
- Inteiro Teor 2192893
- 29/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição.
- Inteiro Teor 2192892
- 31/08/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Lido o Parecer do Relator, Deputado Nelson Barbudo, pelo Deputado José Mário Schreiner.
- 31/08/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 05/10/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publicado no DCD de 06/10/2022, Letra A.
- 05/10/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- Inteiro Teor 2208476
- 06/10/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 07/10/2022).
- 01/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/11/2022 12:44:16. Não foram apresentados recursos.
- 14/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
- Inteiro Teor 2214046
- 24/04/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 101/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
- Inteiro Teor 2262171
Fase cancelada