Projeto de Lei n° 1605, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para vedar a elevação de preços de medicamentos durante estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso Nacional.
Iniciativa: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
7/abr
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 07/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/04/2020.
- 07/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 03/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SEADI.
- 03/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 02/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1542/2020.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada