Ementa:
Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar, com encargos, imóvel ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Iniciativa: Senador Omar Aziz (PSD/AM)

Em tramitação
6/abr
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1611/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

06/04/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1611/2026. O projeto vai à publicação.
PL 1611/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto