Projeto de Lei Nº 1631/2022
Ementa:
Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Iniciativa: Milton Coelho - PSB/PE, Gustavo Fruet - PDT/PR
Norma Gerada: Lei nº 14.839 de 10/04/2024
Sancionada integralmente
13/jun
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 13/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1631/2022, pelos Deputados Milton Coelho (PSB/PE) e Gustavo Fruet PDT, que "Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. ".
- Inteiro Teor 2185863
- 20/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2187088
- 21/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1076
- Inteiro Teor 2212680
- 21/06/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 28/06/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
- 29/06/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2022)
- 06/07/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2022 a 06/07/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 20/10/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
- Inteiro Teor 2210967
- 20/10/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2210967
- 31/01/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Carreras, deixou de ser membro da Comissão
- 27/03/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
- 28/03/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2023)
- 13/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 26/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2264090
- 26/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
- Inteiro Teor 2264090
- 10/05/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora Lídice da Mata.
- 10/05/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 10/05/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
- Inteiro Teor 2271048
- 10/05/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 11/05/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/05/2023, Letra A.
- 11/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 20/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)
- 21/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2023)
- 07/07/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 07/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2307458
- 07/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB).
- Inteiro Teor 2307458
- 14/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer.
- 14/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 19/09/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2023, Letra B.
- 19/09/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 20/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/09/2023).
- 09/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/10/2023 19:40:00. Não foram apresentados recursos.
- 17/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 229/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2345529
- 17/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)
- 17/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 17/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 18/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB).
- Inteiro Teor 2347308
- 24/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 21/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 2353629
- 21/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 546/2023/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2360067
- 21/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 87/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 1631/2022.
- Inteiro Teor 2399287
- 10/04/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14839/2024. DOU 11/04/24 PÁG 03 COL 01.
- 16/04/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 204/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1631/2022, sancionado.
- Inteiro Teor 2408757
23/nov
2023
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 23/11/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1631/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 1631/2022
- 07/12/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 07/12/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2023 a 15/12/2023. Perante a CE.
- 18/12/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/12/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 06/02/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 29/02/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/03/2024.
- 05/03/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/03/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - P.S 14/2024 - CE
- 05/03/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
- 05/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 51, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- Ofício
- 05/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/03/2024 a 13/03/2024. Perante a Mesa.
- 14/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se, em 13 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do projeto em apreço.
Não foi apresentado recurso.
O projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 14/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 21/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 86, de 21/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 17/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 87, de 21/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 17/2024
- Autógrafo - PL 1631/2022
- OFSF 87/2024
- OFSF 86/2024
- 11/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14839 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/04/2024 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 10/04/2024.
- 15/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 134, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.631, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.839, de 10 de abril de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 16/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 204, de 16/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 134, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 1.631, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.839, de 10 de abril de 2024.
À COARQ. - OFSF 204/2024
21/mar
2024
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos