Projeto de Lei n° 1646, de 2020
Ementa:
Suspende temporariamente os bloqueios ou retenções à entrega dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e dos Municípios – FPM feitos com base no inciso I do parágrafo único do art. 160 da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
7/abr
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 07/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/04/2020.
- 07/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação no DSF de 09/04/2020.
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
