Ementa:
Institui o regime especial de tributação para as obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes e para obras de relevante interesse nacional.

Iniciativa: Senador Wilder Morais (PL/GO)

Em tramitação
8/mai
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1649/2024

Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

08/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1649/2024. O projeto vai à publicação.
PL 1649/2024
Avulso inicial da matéria
13/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2024 a 21/05/2024. Perante a CI.
14/05/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 15/05/2024 a 21/05/2024.
22/05/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebidas as emendas 1-T e 2-T em 21/05/2024, ambas do Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR).
EMENDA 2-T - PL 1649/2024
EMENDA 1-T - PL 1649/2024
18/06/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
09/08/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido relatório do Senador Mecias de Jesus, pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
09/08/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/08/2024.
13/08/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Mecias de Jesus, submete à Comissão novo relatório pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
13/08/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
01/10/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/10/2024.
08/10/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Senador Beto Martins apresenta a emenda nº 3 ao PL 1649/2024.
O projeto, sob a relatoria do Senador Mecias de Jesus, está na pauta da 27ª reunião, agendada para 08/10/2024.
EMENDA 3 - PL 1649/2024
08/10/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
08/10/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado novo relatório apresentado pelo Senador Mecias de Jesus, passando a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto e das emendas nº 1-T , nº 2-T e nº 3, na forma da emenda nº 4/CI (substitutivo).
Juntado o parecer da Comissão.
P.S 47/2024 - CI
11/10/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Enviado à SGM em atendimento ao Ofício 175/2024-SGM.
11/10/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 683, de 2024, do Senador Jorge Kajuru, de oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
RQS 683/2024
11/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 683, de 2024, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para o Projeto de Lei nº 1.649, de 2024.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
31/10/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 683, de 2024, do Senador Jorge Kajuru, que solicita oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Votação, em turno único.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto