Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre redução temporária da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração de trabalhador com cinquenta anos ou mais contratado para postos de trabalho, nas condições que especifica.

Iniciativa: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)

Em tramitação
7/abr
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1655/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

07/04/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1655/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1655/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto