Ementa:
Determina que a União transfira recursos financeiros extraordinários ao Sistema Único de Saúde – SUS, repassando-os aos fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, que serão utilizados exclusivamente no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Iniciativa: Senador Paulo Rocha (PT/PA)

Não aprovada
30/abr
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1661/2021

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

30/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/04/2021.
Avulso inicial da matéria
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos requerimentos dos Senadores Paulo Paim, Zenaide Maia e Jaques Wagner, solicitando a adição de suas assinaturas à presente matéria.
Requerimento
Requerimento
Requerimento
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)