Ementa:
Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.

Iniciativa: Senador Magno Malta (PL/ES)

Em tramitação
5/abr
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1670/2023

Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

05/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1670/2023. O projeto vai à publicação.
PL 1670/2023
18/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
19/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CSP.
28/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/08/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
16/08/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
07/04/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
06/05/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Marcos Rogério, relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
08/05/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 13/05/2025.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto