Projeto de Lei n° 1674, de 2021
Ementa:
Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).
Iniciativa: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
3/mai
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 03/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/05/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 18/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- 18/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento da Senadora Kátia Abreu, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria.
- Requerimento
- 18/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1674/2021
- 18/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 19.05.2021.
- 19/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1674/2021
- 19/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1674/2021
- 19/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 4 PLEN - PL 1674/2021
- 19/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 5, do Senador Jayme Campos; e
- 6 e 7, do Senador Izalci Lucas. - EMENDA 6 PLEN - PL 1674/2021
- EMENDA 5 PLEN - PL 1674/2021
- EMENDA 7 PLEN - PL 1674/2021
- 19/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Izalci Lucas; e
- 9, do Senador Carlos Viana. - EMENDA 9 PLEN - PL 1674/2021
- EMENDA 8 PLEN - PL 1674/2021
- 19/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 10 PLEN - PL 1674/2021
- 19/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 11 PLEN - PL 1674/2021
- EMENDA 12 PLEN - PL 1674/2021
- EMENDA 13 PLEN - PL 1674/2021
- 19/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 14, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 14 PLEN - PL 1674/2021
- 19/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 19/05/2021.
Foram apresentadas 14 emendas. - Avulso de emendas
- 19/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 19/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 19/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1547, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 06 ao PL 1674/2021.
- RQS 1547/2021
- 19/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h09.
- 19/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1548, de 2021, do Senador Izalci Lucas, de retirada do RQS 1547/2021.
- RQS 1548/2021
- 19/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 14 – PLEN.
Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 1546/2021, solicitando realização de sessão de debates temáticos para instruir o Projeto, a matéria é retirada de pauta.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1547 e 1548/2021.
- 31/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1618, de 2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando a tramitação conjunta do PL 883/2021, com o PL 1674/2021.
- RQS 1618/2021
- 09/06/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 09/06/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10/06/2021.
- 10/06/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 10/06/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16:40.
- 10/06/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 10/06/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021)
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 883/2021 e do PL nº 1674/2021, em atendimento ao RQS nº 1618/2021, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 127/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 15-PLEN, que acata integralmente as Emendas nºs 1, 2, 5, 7 e 9-PLEN e parcialmente as Emendas nºs 8, 11 e 13-PLEN; rejeitadas as demais emendas e pela prejudicialidade da matéria apensada.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 15-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 72, Presidente 1, Total 73.
Prejudicado o PL nº 883/2021, que tramitava em conjunto.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Listagem ou relatório descritivo
- P.S 127/2021 - PLEN
- 11/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 15/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 296, de 15/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 296/2021
- Autógrafo - PL 1674/2021
15/jun
2021
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 4998/2020
- 15/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 296/21, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de lei nº 1.674. de 2021, de autoria do Senador Carlos Portinho, constante do autógrafo em anexo, que "Cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)".
- Inteiro Teor 2028218
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1674/2021, pelo Senado Federal, que "Cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).
". - Inteiro Teor 2028200
- 21/06/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 225/2021, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “O Passaporte Sanitário - análise do modelo, das aplicações e os desafios para sua implantação no Brasil”".
- Inteiro Teor 2031690
- 23/06/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 225/2021 da Sra. Dra. Soraya Manato que requer a realização de Audiência Pública com o tema: “O Passaporte Sanitário - análise do modelo, das aplicações e os desafios para sua implantação no Brasil”.
- 23/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-4998/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2029595
- 24/06/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 159
- Inteiro Teor 2048390
- 24/06/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1404/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer urgência para a votação do PL 1674/2021, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). ".
- Inteiro Teor 2036090
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).
- Inteiro Teor 2043671
- 21/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3192/2021.
- Inteiro Teor 2085073
- 21/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3191/2021.
- Inteiro Teor 2085072
- 26/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3281/2021.
- Inteiro Teor 2087853
- 08/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-22/2022.
- Inteiro Teor 2132458
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
