PL 1675/2022 - Matérias Bicamerais

Iniciativa: Câmara dos Deputados

Norma Gerada: Lei nº 14.918 de 05/07/2024

Sancionada integralmente

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1675/2022

Situação: Tramitação Encerrada

23/nov

2023

Fase concluída

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

23/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 1675/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; PL 1675/2022

07/12/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

07/12/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2023 a 15/12/2023. Perante a CI.

08/12/2023: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 11/12/2023 a 15/12/2023.

18/12/2023: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

23/02/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.

08/05/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Margareth Buzetti, com relatório pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

04/06/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Margareth Buzetti por deliberação da matéria.

06/06/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto.
Juntado o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.; P.S 26/2024 - CI

07/06/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Consignado o recebimento do ofício nº 127/2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; Ofício

07/06/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/06/2024 a 17/06/2024. Perante a Mesa.

18/06/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 17 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
O Projeto de Lei nº 1.675, de 2022, aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

20/06/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n.º 544, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 82/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 545, de 20/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; OFSF 545/2024; OFSF 544/2024; MPSF 82/2024; Autógrafo - PL 1675/2022

08/07/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14918 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 05/07/2024.

15/07/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 493, de 2024, na origem, que restitui autógrafo atinente ao presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 14.918, de 5 de julho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

16/07/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 746, de 16/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 493, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°1.675, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.918, de 5 de julho de 2024.
À COARQ.; OFSF 746/2024

20/jun

2024

Sancionada integralmente

Situação: Encerrada sem vetos