Projeto de Lei n° 1679, de 2022
Ementa:
Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho.
Iniciativa: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Norma Gerada: Lei nº 14.477 de 15/12/2022
Sancionada integralmente
15/jun
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 15/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/06/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 04/07/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 04/07/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/07/2022 a 12/07/2022. Perante a CE.
- 13/07/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/08/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 09/08/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 09/08/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/08/2022.
Prazo de emendamento: até as 18h de 09/08/2022.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Eliziane Gama.
- 09/08/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 18h.
Não foram apresentadas emendas.
- 10/08/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama, às 11h29.
- Relatório Legislativo
- 10/08/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 14h.
Não foram apresentados destaques.
- 10/08/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
- 10/08/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/08/2022)
Proferido, pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 264/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1679, de 2022.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 265/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - P.S 265/2022 - PLEN
- P.S 264/2022 - PLEN
- 11/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 18/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 750, de 18/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 1679/2022
- OFSF 750/2022
- 06/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 643, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.679, de 2022nº 643, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.679, de 2022.
A matéria vai ao Arquivo.
- 16/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14477 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/12/2022 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 15/12/2022.
- 21/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 681, de 2022, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.679, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.477, de 15 de dezembro de 2022.
Ao Arquivo. - Ofício
18/ago
2022
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 18/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 750/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.679, de 2022, de autoria do Senador Carlos Portinho, constante do autógrafo em anexo, que "Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho".
- Inteiro Teor 2203728
- 18/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1679/2022, pelo Senado Federal, que "Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho".
- Inteiro Teor 2203698
- 25/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2204104
- 26/08/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2022 PAG 31
- Inteiro Teor 2229492
- 29/08/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 04/10/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1399/2022, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1679/2022, que 'Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho.' ".
- Inteiro Teor 2208420
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 1399/2022 do Sr. Altineu Côrtes que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1679/2022, que "Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho."
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1399/2022.
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei 1.679, de 2022.
- Inteiro Teor 2219756
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2219755
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei 1.679, de 2022.
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai à Sanção (PL 1.679/2022).
- 30/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
- Inteiro Teor 2219688
- 30/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
- Inteiro Teor 2219733
- 01/12/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 02/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 642/2022/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2220360
- 02/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 643/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 2220359
- 02/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2220366
- 15/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14477/2022. DOU 16/12/22 PÁG 04 COL 01.
- 19/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 666/2022, pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.477, de 15 de dezembro de 2022".
- Inteiro Teor 2226504
- 20/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 681/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
- Inteiro Teor 2226968
2/dez
2022
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
