Ementa:
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir diretrizes de regionalização, transparência digital e comunicação direta no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Em tramitação
8/abr
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1683/2026

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

08/04/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1683/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1683/2026
04/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CAE e, em seguida, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
04/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2026 a 11/05/2026. Perante a CAE.
04/05/2026
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF)
12/05/2026
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto