Projeto de Lei n° 1686, de 2026
Ementa:
Institui a Política Nacional de Brinquedotecas e Ludotecas Públicas (PNBLP).
Iniciativa: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
8/abr
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 08/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1686/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 1686/2026
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto