Ementa:
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.

Iniciativa: Tribunal Superior do Trabalho

Em tramitação
15/abr
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1694/2025

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

15/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 42/2025-TST que submete ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho que transforma cargos de Juiz do Trabalho Substituto em cargos de Desembargador do Trabalho, e cargos comissionados e funções comissionadas, no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo-SP, sem acréscimo de despesas, nos termos da Resolução Administrativa n° 2.699, de 11 de abril de 2025.
Inteiro Teor 2886936
15/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Anexo
Inteiro Teor 2886942
15/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 1694/2025 (Projeto de Lei), pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
".
Inteiro Teor 2886932
21/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2060/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. ”".
Inteiro Teor 2915833
26/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 2060/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1694/2025.
26/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2060/2025.
27/05/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2025.
27/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Administração e Serviço Público Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 2918830
27/05/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pelo(a) CFT.
28/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
29/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
30/05/2025
CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
Ação:
Recebimento pelo(a) CASP.
09/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).
Inteiro Teor 2928766
10/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).
Inteiro Teor 2935004
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; Não: 240; Total: 381.
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025.
Inteiro Teor 2928766
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 205; Total: 315.
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394.
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do artigo 3º, apresentado ao PL 1694/2025. (161, I)
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 214; Não: 146; Total: 360.
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado da expressão "dos cargos em comissão e" constante no artigo 3º do Projeto, apresentado ao PL 1694/2025. (161, I)
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 226; Não: 130; Total: 356.
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
11/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.694-A/2025).
13/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2934865
13/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 126/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 2934870
13/jun
2025
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1694/2025

Situação: APROVADA

13/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1694/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 1694/2025
Avulso inicial da matéria
08/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/07/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Aguardando distribuição.
20/08/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
21/08/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Zequinha Marinho, para redistribuição.
26/08/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
26/08/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 27/08/2025.
26/08/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
27/08/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. Vota contrário o Senador Eduardo Girão.
A Comissão aprova o Requerimento nº 43, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de URGÊNCIA para a matéria.
P.S 37/2025 - CCJ
REQ 43/2025 - CCJ
27/08/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
27/08/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2025)
Encaminhado à publicação o Requerimento de urgência n° 43, de 2025, da CCJ.
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão, nos termos do Parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/08/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto