Ementa:
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios gerais de linearidade e moderação nos reajustes tarifários anuais de energia elétrica, bem como instituir regime compensatório transitório aplicável ao Estado de Roraima.

Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Em tramitação
3/fev
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 170/2026

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

03/02/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 170/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 170/2026
12/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CI e à CAE, em decisão terminativa na CAE, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
12/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CI.
12/02/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, na Comissão. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026.
24/02/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, do Senador Dr. Hiran.
EMENDA 1-T - PL 170/2026
25/02/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Foi apresentada uma emenda no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
03/03/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
23/04/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Chico Rodrigues sobre o PL 170/2026, favorável ao projeto e à emenda 1-T.
Relatório Legislativo
24/04/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/04/2026.
28/04/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
15/05/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/05/2026.
19/05/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebida a Emenda 2 ao PL 170/2026, de autoria dos Senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli.
EMENDA 2 - PL 170/2026
19/05/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta e restituída ao relator, para manifestação acerca da emenda 2, apresentada pelos Senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli.
12/06/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Chico Rodrigues sobre o PL 170/2026, favorável ao projeto, à Emenda nº 1-T e pelo acatamento parcial da Emenda nº 2.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto