Ementa:
Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto.

Iniciativa: Julio Cesar Ribeiro - PRB/DF

Em tramitação
25/mar
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1704/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

25/03/2019
SEPRO(SGM) - Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1704/2019, pela Deputado Julio Cesar Ribeiro PRB, que:"Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto. ".
Inteiro Teor 1723078
25/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1735834
26/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/19 PÁG 32.
Inteiro Teor 1782229
29/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
06/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Milton Vieira (PRB-SP)
07/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/10/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/04/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
02/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4190/2021.
Inteiro Teor 2122774
18/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-861/2022.
Inteiro Teor 2157297
31/01/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2249921
27/03/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.
Inteiro Teor 2249943
27/03/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-4190/2021, PL-861/2022 apensadas.
30/03/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
31/03/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/06/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/07/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE)
03/08/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 1704/2019, do PL 4190/2021, do PL 861/2022, e do PL 1450/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 2305826
03/08/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).
Inteiro Teor 2305826
07/08/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/08/2023)
16/08/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/08/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Pastor Henrique Vieira
23/08/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Lido o Parecer da Relatora, deputada Clarissa Tércio, pela Deputada Franciane Bayer.
23/08/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Miguel Lombardi (PL-SP) e Dep. Julio Cesar Ribeiro ().
23/08/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Aprovado o Parecer.
31/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2023, Letra A.
31/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
31/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4190/2021, PL-861/2022, PL-1450/2023 apensadas.
06/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2932/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1704/2019, à Comissão de Saúde".
Inteiro Teor 2325075
06/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2933/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1704/2019, à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher".
Inteiro Teor 2325077
14/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
15/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2023)
03/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
23/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 4190/2021, 861/2022 e 1450/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Inteiro Teor 2348148
23/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2348148
12/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora.
12/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
15/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra B.
19/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023)
21/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos.
06/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2392044
06/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
06/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4190/2021, PL-861/2022, PL-1450/2023 apensadas.
12/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
13/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2394286
19/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
02/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação dos PLs 4190/2021 e 861/2022 (ex-apensados) dete, em função do arquivamento, nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
09/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 58/2024/PS-GSE.
Inteiro Teor 2421073
09/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2400233
10/mai
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 1704/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

10/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1704/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 1704/2019
Avulso inicial da matéria
22/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS.
22/05/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/07/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto