Ementa:
Insere dispositivos na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e altera dispositivos da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância). NOVA EMENTA:Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.

Iniciativa: Tiago Dimas - SOLIDARI/TO

Em tramitação
26/mar
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1712/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1712/2019, pelo Deputado Tiago Dimas SOLIDARI, que:"Insere dispositivos na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e altera dispositivos da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância). ".
Inteiro Teor 1723666
02/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1048/2019 do Sr. Tiago Dimas que requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.712, de 2019.
02/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1048/2019 => PL 1712/2019.
02/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1048/2019, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), que: "Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.712, de 2019".
Inteiro Teor 1727122
03/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/19 PÁG 414.
Inteiro Teor 1762480
03/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 1727448
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste.
Inteiro Teor 1728376
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste.
Inteiro Teor 1728377
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 1728374
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Inteiro Teor 1728378
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirada a Emenda de Plenário nº 1.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 1.712, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Inteiro Teor 1728608
03/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.712-A/2019).
04/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 217/19/SGM-P.
Inteiro Teor 1728819
4/abr
2019
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 1712/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

05/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 14 (quatorze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
************* Retificado em 05/04/2019*************
Este processado contém 11 (onze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
05/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAS.
(Ação legislativa referente à sessão de 04/04/2019)
09/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 9/4/2019.
09/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Matéria retirada da pauta da Ordem do Dia.
À CCJ.
09/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
05/02/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2020-CCJ, de iniciativa das Senadoras Daniella Ribeiro e Soraya Thronicke, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
15/10/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
15/10/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Diego Tavares, para emitir relatório.
18/02/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Diego Tavares, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto