Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta gratuita de álcool gel 70% (setenta por cento) pelos estabelecimentos públicos e privados e pelos serviços de transporte público coletivos e individuais..

Iniciativa: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)

Em tramitação
8/abr
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1719/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

08/04/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1719/2026. O projeto vai à publicação.
PL 1719/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto