Ementa:
Estabelece vedação à inclusão de pessoas em cadastros de proteção ao crédito ou similares, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Iniciativa: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Não aprovada
8/abr
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1722/2020

Situação: PREJUDICADA

08/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 08/04/2020.
08/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 361, do Senador Jaques Wagner, que solicita a tramitação conjunta do PL 675/2020 com o PL 1722/2020.
12/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020)
Prejudicado em virtude da aprovação de Substitutivo do Senado ao PL 675/2020; tendo a Presidência, nesta dat,a determinado a tramitação conjunta dos PL 675/2020, PL 1722/2020 e PL 1852/2020.
Ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)